Assinatura feita com mão esquerda põe convênio sob suspeita na Capital

Declaração de inidoneidade emitida em Cantagalo (RJ) contra a Convênios Card coloca na mira do MPE (Ministério Público Estadual) contrato entre a empresa e a Prefeitura de Campo Grande. A companhia alega que a situação no município fluminense foi um mal entendido ocorrido quando um dos dirigentes assinou documento com a mão esquerda, levantando suspeitas de falsificação.

A 30ª Promotoria de Justiça da capital sul-mato-grossense recebeu denúncia anônima relatando o problema e um inquérito civil público foi aberto nesta quinta-feira (7).

Conforme os autos, a medida administrativa foi tomada pela prefeitura de Cantagalo em maio do ano passado, impedindo a Convênios Card de contratar com qualquer uma das esferas do poder público brasileiro.

Em junho de 2014, a empresa foi aprovada pela Capital para fornecer cartões de adiantamento salarial aos funcionários municipais.

A prefeitura se manifestou dizendo que não encontrou qualquer irregularidade na celebração do convênio, visto que todos os documentos entregues estavam em dia. “A referida empresa demonstrou possuir os requisitos mínimos de capacidade jurídica, técnica, idoneidade econômica, financeira e regularidade fiscal”.

Pista para solucionar a questão veio com ofício encaminhado pela Convênios Card ao MPE no último dia 2 de abril. No documento, a companhia informa que acionou a Justiça de Cantagalo e conseguiu decisão para suspender a decretação de inidoneidade, tendo em vista confirmação pericial de que a assinatura polêmica realmente pertencia a um dos dirigentes.

O MPE pediu que uma cópia do processo seja encaminhada para análise. Foi dado prazo de 15 dias úteis a partir de 27 de abril.