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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

02/01/2016 21:40

Bernal descarta reajuste a professores e alega que lei "é inconstitucional"

Flávio Paes

Embora já tenha recebido, desde que voltou ao cargo, pelo menos cinco vezes representantes dos professores da rede municipal de ensino, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), descarta a possibilidade de conceder de imediato reajuste salarial de 13,01%, reivindicação que ano passado levou a categoria entrar em greve por quase 80 dias.

"Diante das dificuldades financeiras da Prefeitura, não é hora de se falar em aumento salarial", diz o prefeito. Ele lembra que sequer conseguiu quitar o 13º salário do funcionalismo, que espera terminar de pagar dia 15 de janeiro, com a arrecadação do IPTU. Os servidores que ganham mais de R$ 2 mil só receberam metade do benefício.

Além deste aumento do ano passado, Bernal será pressionado pelo magistério a conceder o reajuste do piso nacional, retroativo ao dia 1º, que será concedido neste ano. A categoria aposta que o Ministério da Educação fixe uma correção de 11,36%.

Somando os dois reajustes, o aumento chegaria a 25,94%. Este percentual geraria custo mensal de R$ 6 milhões na folha de pagamento.

Bernal lembra que lei que instituiu o reajuste (ao garantir o pagamento do piso nacional dos professores por 20 horas/aula) foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, ao julgar uma ação do Sindicato dos Profissionais da Educação (ACP), que cobrava seu imediato cumprimento.

O reajuste reivindicado aumenta em R$ 3 milhões a folha de pagamento do magistério, que hoje está em torno de R$ 40 milhões, enquanto a receita do Fundeb (o fundo da educação) gira em torno de R$ 26 milhões. A diferença de R$ 14 milhões é complementada com receita do tesouro.

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