Com votação da Câmara marcada para o dia do pagamento, quem deve IPTU faz o quê?

O próximo dia 10 será de capítulo especial da novela em que se transformou o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2026 em Campo Grande. Nesta mesma data acontecem dois eventos importantes: o vencimento da segunda parcela do imposto e a sessão da Câmara Municipal que pode derrubar o veto da prefeita Adriane Lopes (PP), o que na prática impede o reajuste da taxa de lixo, um dos componentes do valor final do tributo.

Cabe lembrar que o cidadão não estaria neste drama de folhetim – pagar o IPTU ou esperar a votação – se o Poder Legislativo tivesse mantido a análise do veto para ontem (dia 3), quando os vereadores abriram os trabalhos de 2026. Contudo, após a Prefeitura de Campo Grande enviar uma tropa de choque do primeiro escalão, os vereadores cederam. Foi marcada audiência pública para amanhã e a votação adiada para terça-feira.

• Leia Também
• Vereadores adiam decisão sobre veto à redução de taxa e vão consultar entidades
• Prefeita diz que "não descarta" reduzir IPTU para imóveis no Centro

Diante de mais esse imbróglio, há quem opine que é melhor pagar o imposto em dia e quem sugira esperar o desfecho sobre a taxa do lixo.

“Para o contribuinte do IPTU, essa não pode ser uma dúvida. Se até o dia do pagamento o veto não tiver sido derrubado, o pagamento deve ser feito, sob pena de incidência de eventual multa e encargos. Porque o que está vigendo é o que foi aprovado, via decreto do Executivo e que ensejou o lançamento e decorrente notificação”, afirma o advogado Vladimir Rossi Lourenço, especialista em Direito Tributário.

Rossi aponta que, caso haja mudança, a administração tem meios para ressarcir o contribuinte. “Se, depois do pagamento o veto vier a ser derrubado e assim permanecer, a administração encontrará um caminho para solucionar essa consequência: ou restituindo o valor eventualmente pago a maior, ou promovendo a compensação com as demais parcelas ainda não resgatadas”, afirma.

Já o advogado Leandro Rodrigues de Melo, especialista em Direito Imobiliário (que trata das relações jurídicas relacionadas a imóveis), recomenda aguardar a decisão da Câmara Municipal, especialmente devido à proximidade das datas.

“Seguir essa estratégia evita contratempos com reembolsos ou ajustes futuros caso o veto seja derrubado. Caso a Câmara derrube o veto, o contribuinte que realizar o pagamento da segunda parcela antes da votação pode acabar pagando um valor maior do que o devido, já que o reajuste da taxa de lixo seria revertido. Nesse caso, seria necessário solicitar a restituição ou compensação do valor pago a maior, algo que envolve processos burocráticos, demorados e nada simples”, diz Leandro, sócio da Rodrigues & Ortiz Advogados.

“Não vou mudar de direção” – Apesar da coincidência do dia do vencimento da segunda parcela e da votação que pode alterar o valor do imposto, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, descarta antecipar a sessão.

“Foi articulada a prorrogação e não vou mudar de direção. A sessão vai ser no dia 10. Mas, independente das decisões, o contribuinte tem que pagar. Caso tenha êxito na demanda, ele vai ser ressarcido. Ninguém vai ficar no prejuízo. Até mesmo porque parte desse valor é o correto”, diz o presidente da Casa de Leis.

Sobre a prorrogação da votação para terça-feira, Papy não vê um recuo da Câmara, mas a possibilidade de ser feito um debate, com a prefeitura apresentando a situação financeira ou trazendo uma contraproposta.

Por enquanto,  ele se mostra cético quanto à não derrubada do veto da prefeita. “O vereador pode votar como quiser, não tem nada de errado nisso. Mas imagino que quem já tenha colocado o seu voto, não muda. Ainda mais com a pressão popular. Eu não sou dono de nenhum colega. Mas, sendo honesto, se a Câmara não derrubar o veto, seria uma surpresa para mim”, enfatiza Papy.

Presidente da Associação dos Advogados Independentes, Lucas Rosa, defende que o Poder Legislativo antecipe a votação. “Diante desse cenário, é urgente que a Câmara aprecie imediatamente o veto da prefeitura. Não dá mais para aguardar. É preciso que a questão seja enfrentada antes do dia 10”.

“Vai ficar em cima da hora” - Valdireni Martins, de 58 anos, afirma que deve aguardar pelo resultado de votação na Casa de Leis. “O IPTU subiu muito e não sei se vou parcelar. Vai ficar bem em cima da hora”, diz a contribuinte.

Jhonny Brigante, de 31 anos, conta que parcelou o tributo e já está pagando. Venezuelano, ele se surpreendeu com os tributos brasileiros.

“Eu sou estrangeiro e onde eu morava você não paga IPTU. Se você compra uma casa, é sua, entendeu? O que eu vejo de estranho aqui no Brasil é isso. Todo ano você tem que pagar IPTU”.

Waldecir Salomoni, de 60 anos, se mostra descrente sobre qualquer revisão de valores e pagou o imposto à vista. “Porque eu acho que não vai dar em nada. Acho que nós vamos ter que pagar e os buracos vão continuar. Melhor pagar e esquecer”.

Os prazos – Após muita polêmica, a primeira parcela do IPTU, que venceria em janeiro, teve o pagamento prorrogado até 10 de dezembro. A segunda parcela vence no dia 10. Para quem for pagar o tributo à vista, a parcela única vence em 12 de fevereiro.

Conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, a receita com o IPTU despencou em 53%. Em janeiro de 2026, o total divulgado foi de R$ 156,9 milhões. Em janeiro de 2025, a receita com o imposto chegou a R$ 338,8 milhões.

 Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.