A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

07/06/2013 12:47

Bernal não pagará folha suplementar e vai à Justiça com Adin contra a Câmara

Aline dos Santos
 Para procurador, Câmara não pode criar despesas para o Executivo. (Foto: Marcos Ermínio) Para procurador, Câmara não pode criar despesas para o Executivo. (Foto: Marcos Ermínio)

A Prefeitura de Campo Grande não vai pagar o reajuste aos servidores estipulado em quatro emendas dos vereadores. De acordo com o procurador-geral do município, Luiz Carlos Santini, o parecer jurídico é que a lei é inconstitucional e, portanto, o Poder Executivo vai ingressar com uma ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Segundo ele, o Legislativo não pode criar despesas para a Prefeitura sem apontar a fonte dos recursos. Outro ponto questionado pelo procurador é que a Câmara Municipal não pode estabelecer prazo para o pagamento de folha suplementar. “Com devido respeito à Câmara. Não pode dar um dia de prazo”, afirma Santini. O prefeito Alcides Bernal (PP) afirmou que só faria folha suplementar com aval da assessoria jurídica.

O projeto de reajuste de servidores, com índices entre 7,5% e 18%, foi aprovado pelos vereadores no dia 21 de maio. Seis depois, o prefeito Alcides Bernal (PP) vetou quatro pontos da proposta aprovada.

O prefeito não autorizou a aplicação de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras, fixadas em valor monetário, conforme o artigo 5º do projeto de Lei. Ele também não concordou em equiparar os plantões de serviço de odontólogos, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos-bioquímicos em 15% como ocorreu com a classe médica.

O prefeito vetou, ainda, o plantão de serviço dos fonoaudiólogos, da categoria de referência 14, fica fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana. E, por último, não permitiu que fosse assegurado a todo servidor da área de saúde adicional de insalubridade.

No dia primeiro de junho, os servidores receberam os salários de acordo com o projeto original da Prefeitura, sem os pontos vetados. Na última terça-feira, os vereadores derrubaram os vetos e promulgaram a lei. Desta forma, a Prefeitura teria que fazer o pagamento em uma folha suplementar.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Mário César (PMDB), o prazo até hoje para o pagamento não foi dado pelo Legislativo e sim pela Constituição Federal, que determina pagamento dos servidores até o quinto dia útil do mês, portanto, até nesta sexta-feira.

Com a apresentação da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a Câmara também vai entrar na Justiça, mas para que a lei seja cumprida de forma integral.

Bernal diz que vai consultar PGM sobre reajuste e marcar reunião com categorias
O prefeito Alcides Bernal (PP) afirmou hoje à tarde, durante visita ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), que vai encaminhar a PGM (Procuradoria Gera...
Prefeito garante pagamento dia 1°, mas não incluirá todos os reajustes
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), voltou a reiterar que pagará o salário dos servidores municipais com reajuste aprovado pela Câmara, ...


Acho certo criticar quando está errado, contudo neste caso ele está certo, pois é de competência do Prefeito e não de vereadores se fosse assim seria fácil, é só pedir para alguns vereadores ai eles davam aumento. O povo e vereadores demagogos, criticam com razão e não com falta da mesma.
 
Roberto Domingos em 07/06/2013 19:12:06
Caro LUIZ Santini com todo o respeito e caro Zackson, dar aumento aos funcionário Publico vcs acham que oneram o COFRE Público? tá de brincadeira e porque não onerou qdo o tal Bernal assumiu a prefeitura recendo na casa dos R$20.000 e os vereadores saltou para R$15.000,00 não onerou o COfre PÚblico isso é conversa pra antas dormirem contra outra para de passar a mão na careca do Bernal e lutem porquem merecem.
 
sonia de fatima em 07/06/2013 18:16:52
Sr. Bernal!
Bota pra f... mesmo, pois os vereadores da legislação anterior que ai estão hoje não cuidaram da casa onde trabalham, deram o maior calote, não pagaram os alugueres da "Câmara dos Vereadores" , os vereadores da sua gestão correram o risco de ficarem sem teto para trabalharem.
Agora estão cobrando pagamento de empresas "parceiras" da gestão anterior, cujos contratos devem ser revistos em todas as cláusulas "nos mínimos detalhes".
O que se fez no final da gestão anterior, após perderem as eleições, foi uma sucessão de "malandragens" pra ferrar com o início da sua administração.
Agora BERNAL, toma que o filho é seu, cerca-se de pessoas competentes e resolva logo estas pendências, pois tenho certeza que o povo está ficando preocupado com a sua administração.
 
Regisnaldo Maria em 07/06/2013 16:57:31
Os vereadores querem que seja pago uma folha parlamentar, que seja, porém deveria fazer esse pagamento com o dinheiro que são designados a eles a pagarem despesas com gabinete, sendo que nada fazem pra população e ainda fica entrando em conflito, o que realmente prejudica a sociedade campo-grandense. Tanta coida pra se fazer dentro de campo grande pelo amor de Deus vamos parar de briga discussões etc.....!
 
Anderson Silva em 07/06/2013 16:41:19
minha querida mãezinha acordou ontem ás 04:30 para ir à UBS do Guanandi para fazer exame de sangue (medir diabetes) infelizmente não pode fazer tal exame, pelo motivo que a UBS não tina uma tal "fita"... acorda Benal!!!
 
antonio marcos em 07/06/2013 16:22:55
É o que o Povo de campo grande queria....MMMMUUUUDDDAANNNÇÇÇÇAAAA
ta ai, ninguem nunca ta satisfeito, a cidade estava otima, queriam mudança, então toma a mudança que tanto queriam. E parem de reclamar..........
 
gabriel silva em 07/06/2013 16:07:50
Ta certo sr Prefeito... Os vereadores por enquanto não estão fazendo nada para a população, só estão querendo encher seus bolsos.
 
Willyan Souza em 07/06/2013 15:43:04
CADA CIDADE TEM O PREFEITO QUE ELEGE
 
KLEBER RIBEIRO LEAL em 07/06/2013 15:33:56
Concordo plenamente com o prefeito, estes reajustes irão causar um rombo nos cofres da prefeitura. Nossos legisladores devem pensar um pouco antes de saírem criando leis apenas para mostrar um pseudo trabalho.
 
zackson w rodriguez em 07/06/2013 15:31:04
Tá difícil de o poder executivo de nossa capital entrar em acordo com o legislativo, pois parece que o partido político anterior quer continuar governando nossa cidade, é mais intriga do que representação do povo nessa política daqui.
Não estão querendo dar chance para o prefeito trabalhar!!! Voto de protesto, talvez, mas tá mais do que na hora deles pensarem no coletivo do que individualmente, e não adianta falar que o prefeito quer governar sozinho, assumir uma prefeitura com todos os contratos antigos renovados, aumentos tão expressivos para o funcionalismo público, nunca visto antes, e simplesmente liberar a verba parece ótimo.
Por que não houveram aumentos sucessivos para os funcionários nos mandatos anteriores, sendo que era a mesma chapa que assumiria o poder novamente????
 
Vanderson Bitencourt em 07/06/2013 15:19:16
nooosssaaaa este BERNAL é uma vergonha nacional....Só ele mesmo pra sujar o nome de Campo Grande/MS.

Aff..... que pesadelo por 04 anos.
 
ANDREA MOREIRA em 07/06/2013 14:54:14
parabens sr prefeito, por terminar de afundar os trabalhadores de campo grande,nao vejo
nenhum tipo de pacote de obra , apenas ,acusaçoes,por que vossa excelencia e os
vereadores nao vao trabalhar, a inves de ficaram fofocando um da vida do outro.
acorda ta na hora..............................
 
ademir pereira em 07/06/2013 14:24:24
ETA ! que "sardade do Nerso"!.Quando abria o Campo News so tinha conquistas e
inaugurações de obras,todo mundo contente feliz...agora ,so briga,cidade cheias de
buracos,Prefeito no Facebook, Prefeito registrando B.O.,Prefeito em briga com a
Camara Municipal, Prefeito em briga com Promotores,Prefeito em brigas com a Imprensa...Faltando médicos e remédios nos Postos,Problemas nos Ceinfs,ta difícil
hein ? O "Nerso vorta pra nois,vorta,pelo amo de Deus e pela nossa Capitar".
 
Vera Lucia Dias em 07/06/2013 13:41:22
PARABENS SR. PREFEITO!!!! Isso é o resultado do voto de protesto e das " mudanças" que tanto queriam. Mudou sim, PARA MUUUUUITO PIOR!!!!!
 
Marco Antonio em 07/06/2013 13:13:49
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions