Bernal perde prazo, Câmara promulga reajuste e cobra folha suplementar

O prefeito Alcides Bernal tinha 48 horas para sancionar reajuste dos servidores municipais, não respeitou o prazo e a Câmara Municipal vai promulgar a lei, inclusive, com as emendas adicionais que foram vetadas por Bernal.

Até então a prefeitura informava que o projeto não havia sido enviado pelos vereadores para a sanção. Mas a Câmara apresenta documentos que comprovam o repasse na sexta-feira passada, abrindo o prazo de 48 horas para publicação pela administração municipal.

Com o texto promulgado na sessão desta terça-feira, agora a prefeitura terá de abrir folha suplementar para repassar os benefícios que faziam parte das emendas, mas não foram pagos no dia 1º de junho, quando os salários foram depositados.

A diferença corresponde a aplicação de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras, a equiparação dos plantões de serviço de odontólogos, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos-bioquímicos, em 15% como foi feito com a classe médica.

Além disso, há para todo o servidor da área de saúde adicional de insalubridade e pagamento de plantão aos fonoaudiólogos, da categoria de referência 14, de R$ 583,97, nos feriados e finais de semana.

O procurador jurídico da Câmara, André Scaff, avisa que os próprios servidores podem entrar com ação exigindo o pagamento imediato e lembra que ao não sancionar a lei, o prefeito pode ser formalmente acusado de improbidade administrativa.

Agora a questão serão enviada à Comissão de Eficácia Legislativa para que exija o pagamento da diferença salarial o mais rápido possível.