Câmara discute em Audiência Pública fechamento da Escola Oliva Enciso

O vereador Eduardo Romero, membro da Comissão Permanente de Educação, conduz a partir das 9h desta segunda-feira audiência pública sobre o fechamento da CNEC (Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental) Oliva Enciso. A audiência, que acontece no Plenário Edroim Reverdito na Câmara Municipal de Campo Grande, irá discutir, ainda, a intenção de venda do terreno onde foi construído o prédio da instituição de ensino. A área foi doada pelo Executivo Municipal e depois incorporada ao patrimônio particular da CNEC.

A escola começou a funcionar nos anos 80 e tinha como característica atender crianças com necessidades especiais. No dia 20 de dezembro passado a direção informou que a escola seria fechada. O presidente da Associação dos Pais e Amigos da Escola Cenecista, Mauro Sandres, disse que a escola já havia efetuado a pré-matrícula de 90 alunos.

Enquanto a Câmara tenta anular o termo de doação do terreno, o MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com ação civil pública tentando reverter à demissão de 50 professores e funcionários. O MPE (Ministério Público Estadual) acompanha a situação, enquanto o Procon-MS foi acionado após alguns pais terem feito a matrícula dos filhos.

Além de pais, alunos, funcionários demitidos, devem participar da audiência pública representantes da CNEC, do MPT e da Defensoria do Consumidor. Também integram a Comissão Permanente de Educação, os vereadores Herculano Borges (PSC), Carla Stephanini (PMDB), Alceu Bueno (PSL) e Coringa (PSD).