Câmara investiga empresas que receberam incentivos, mas não construíram

Denúncias sobre a suposta concessão de incentivos fiscais para instalação de indústrias que nunca foram construídas no núcleo industrial de Campo Grande, o Indubrasil, serão apuradas pela Câmara Municipal da Capital.

Vereadores aprovaram requerimento para que a Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia) informe quais indústrias receberam o benefício nas gestões passadas.

De acordo com o autor do requerimento, vereador André Salineiro (PSDB), no Indubrasil, que abriga diversas empresas e indústrias, alguns locais têm placas informando sobre a concessão de incentivos fiscais, porém não há sequer edifício construído.

Salineiro disse ter recebido denúncias e foi até o bairro, onde encontrou apenas terrenos com as placas informando incentivos. As indústrias que comprovam trazer desenvolvimento, em forma de emprego e renda, para a cidade são habilitadas para receber incentivos do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). É a relação das empresas beneficiadas por esse programa nos últimos anos que interessa ao vereador.

"Fiz esse requerimento, atendendo a denúncias feitas pelos cidadãos. Quero saber se as indústrias e fábricas que receberam os incentivos cumpriram aquilo que se comprometeram a fazer. Vamos fiscalizar e caso haja pendência, elas terão que responder ao Executivo por isso. O benefício é dado para que a indústria traga benefício para a sociedade, não é de graça. Tem que haver uma contrapartida", argumentou Salineiro.

De acordo com as normas da administração pública, os requerimentos têm prazos de 15 dias para serem respondidos. Caso contrário, o Executivo incorre em improbidade administrativa, passível até de inelegibilidade do gestor.