A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

18/06/2013 10:38

CNEC entra com ação contra a Prefeitura para reaver imóvel

Aline dos Santos
Colégio foi fechado em dezembro do ano passado. (Foto: Marcos Ermínio)Colégio foi fechado em dezembro do ano passado. (Foto: Marcos Ermínio)

A CNEC (Campanha Nacional das Escolas da Comunidade) entrou na Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande para reaver a posse do imóvel localizado no cruzamento da avenida Afonso Pena com a rua 25 de Dezembro. A ação de reintegração de posse, com pedido de liminar e multa de mil reais em caso de descumprimento, tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.

A escola Oliva Enciso foi fechada em dezembro de 2012, após funcionar por 25 anos. Sem comunicação prévia, os pais foram surpreendidos pelo encerramento das atividades. E, inclusive, o colégio já tinha efetuado a pré-matrícula de 90 alunos. Extraoficialmente, a informação era de que o prédio foi vendido por R$ 11 milhões.

Doadora do terreno, a Prefeitura atuou em duas frentes para retomar a posse. Primeiro, no dia 12 de março, o prefeito Alcides Bernal (PP) publicou decreto de utilidade pública para fins de desapropriação. A doação do terreno foi concretizada com base em uma lei de 1966. A legislação só previa a reversão caso o imóvel não fosse construído em um ano.

No mês de abril, a Justiça concedeu liminar anulando a doação do terreno à CNEC. O Poder Executivo alegou que o imóvel deixou de ter interesse público com o fechamento da escola. A área tem 3,2 mil metros quadrados. Na ação, a Prefeitura informou que pretende pagar R$ 659,3 mil pelo imóvel, bem abaixo do valor de mercado.

Ameaça – Na ação de reintegração de posse, a CNEC pede benefício de assistência judiciária gratuita. De acordo com a defesa, o grupo não foi notificado da decisão judicial. “Onde se assegurou o princípio da ampla defesa e do contraditório?”, questiona.

À Justiça, a CNEC informa que fechou as portas em Campo Grande por dificuldades financeiras e baixa demanda. A entidade afirma que a paralisação das atividades não será definitiva, porque o imóvel na Capital foi credenciado pelo Ministério da Educação na modalidade ensino a distância. A venda é negada. “Rechaça-se qualquer notícia falaciosa quanto às intenções de alienar o imóvel”, diz a ação.

No processo, a defesa alega que uma funcionária foi coagida a entregar a chave dos imóveis. O funcionário da Prefeitura, identificado apenas como Eliseu, foi ao local acompanhado por três guardas municipais.



Parabéns a justiça sul mato grossense pela agilidade e também ao Vereador Romero, ao Dep. Est. Pedro Kemp, ao advogado Mauro Sandres Melo e a Mãe de Gustavo Pereira que nunca desistiram dessa luta. Agora o valor que o governo tem quer pagar a CNEC r$ 659,3 MIL é um absurdo. Afinal durante décadas a superintendência nacional levou muito dinheiro das mensalidades e matrículas para Brasilia e nunca fizeram investimentos. Esse dinheiro tinha que ser usado para pagar a Indenização a nós funcionários que trabalhamos a finco para dar ensino de qualidade aos nossos queridos ex alunos. Indenização por demissão em massa, horas extras...
 
PROFESSOR PAULO GAZZANEO em 18/06/2013 18:10:45
A maioria que comenta, não tem conhecimento de causa, nós pais sim, de um hora para outra fomos praticamente despejados da escola sem prévio aviso, uma falta de respeito, uma desumanidade com nós pais e com nossos filhos. O dinheiro falou mais alto, uma escola que foi bem classificada em 2012 segundo o MEC, de repente fecha as portas, e sabe por quê? Segundo a assessoria do CNEC em Brasilia, não estava dando lucro. E o lado humano como fica? Ficamos sem chão, sem justiticativa aceitável, professores simplesmente chegaram para trabalhar e receberam esta triste noticia. Tem mais é que reaver o prédio e torná-lo uma creche como já se pretendia, tornando a vida das mães que trabalham no centro mais humana.
 
marivane cavalcanti em 18/06/2013 16:34:18
A CNEC agiu de má fé. Pela primeira vez essa prefeitura fez algo certo. A Superintendência Nacional da CNEC pensou o que? Que aqui só tem pessoas ignorantes? Dançou!
 
Rodrigo Adania em 18/06/2013 15:04:10
ESTAMOS COM VC CNEC
 
ALINE PEREIRA DE SOUZA em 18/06/2013 13:17:28
Tem que tomar o imóvel mesmo está atitude tem que estender a todos os atos...concessão de energia, água , transporte .....não cumpriu o combinado ....rompe!!!

Chega de FARRA com o dinheiro público.
 
Juarez Souza em 18/06/2013 13:12:28
Pra cima dele CNEC!!! O povo esta com vc contra essa pilantragem!!!
 
Marco Antonio em 18/06/2013 11:22:57
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions