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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

16/09/2013 06:34

Com 105 mil assinaturas, documento pelo fim da impunidade é entregue hoje

Vinícius Squinelo

Representantes dos movimentos Reaja MS e Pelo Fim da Impunidade, junto com o comandante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, entregam na manhã de hoje documento com mais de 100 mil assinaturas, que pretende criar um projeto de lei para endurecer o combate à criminalidade.

O documento será anexado às campanhas nacionais com o mesmo objetivo, e posteriormente chegarão ao Congresso Nacional. O deputado estadual de São Paulo e major da PM paulista, Olímpio Gomes, que iniciou a Reaja Brasil naquele Estado, recebe as quase 74 mil adesões à Reaja Brasil, e dos familiares dos universitários Breno e Leonardo as mais de 32 mil da Pelo Fim da Impunidade.

O evento ocorre às 8h desta segunda-feira (16), no Palácio Tiradentes, sede do Comando-Geral da PM em Mato Grosso do Sul, e será acompanhado pelo comandante-geral da PMMS, coronel Carlos Alberto David dos Santos.

O ato público faz parte das comemorações aos 178 anos da PMMS e marca o cumprimento de mais uma meta do Comando-Geral: conseguir mais de 100 mil adesões às campanhas de iniciativa popular de projeto de lei para endurecer o combate à criminalidade com aumento de pena dos crimes violentos, em especial dos praticados contra agentes da lei e da segurança pública.

A Reaja MS foi lançada no dia 14 de fevereiro, com a participação do governador André Puccinelli (PMDB), para ajudar na coleta de adesões da Reaja Brasil. Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a organizar movimento próprio para transformar em crime hediondo os delitos contra a vida de agentes da lei e da segurança pública. Foi feito um dia D de coleta de assinaturas, cada unidade da PM realizou ações para angariar adesões e ainda foi disponibilizado endereço de site para assinatura virtual.

A PM ainda foi parceira da campanha Pelo Fim da Impunidade, outra proposta de projeto de lei de iniciativa popular com a intenção de endurecer penas, tempo e condições para progressão de regime nos crimes graves, violentos e hediondos.

Ao todo, a PM angariou mais de 105 mil assinaturas, superando a meta em mais de 5 mil adesões. Os números não incluem as adesões virtuais que são computadas apenas no total geral.

Para que as propostas de projetos de lei sejam levadas ao Congresso Nacional é necessária a adesão de 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados com mínimo de 0,3% do eleitorado estadual. Para ser um dos computados, Mato Grosso do Sul precisaria contribuir com 5165 assinaturas, porém na Reaja MS ultrapassou esse número em mais de 14 vezes e na Pelo Fim da Impunidade em mais de seis vezes.

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