Com cerca de 30 mil crianças trabalhando, MS supera média nacional

Hoje, no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a Prefeitura de Campo Grande faz uma ação alusiva à data, na Praça Ary Coelho desde o início da manhã.

O evento para conscientizar a população porpõe uma reflexão sobre a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes preconizados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“É importante motivar a sociedade a pensar sobre as consequências do trabalho infantil a curto, médio e longo prazo e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes seus direitos, como brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o desenvolvimento deles”, afirmou o secretário de Assistência Social, José Mário Antunes.

As abordagens seguem orientações do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), do Governo Federal, que teve início em 1996, para atender as demandas articuladas pelo Fórum Nacional (FNPETI) em 1994.

De acordo com a prefeitura, o programa visa retirar crianças e adolescentes do trabalho precoce por meio de um conjunto de ações que tem como foco a proteção dos menores com idade inferior a 16 anos, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

“Hoje, nós deixamos esse dia marcado para erradicação do trabalho infantil, o AEPETI é um programa que foi inserido em 2011 na lei orgânica de assistência social, hoje todas as Secretarias de Assistência Social estão fazendo essa ação pelo país. Vamos distribuir panfletos nos comércios e pontos de ônibus orientando para que nos ajude a combater”, frisou Antunes.

Durante todo o mês de junho, serão realizadas oficinas de conscientização nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e escolas do município. O público-alvo dessas ações são as famílias contempladas pelo programa Bolsa Família, grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e alunos do 2º e 4º ano do Ensino Fundamental.

De acordo com a juíza do Trabalho no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região, Déa Marisa Brandão Cubel Yule, trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação. No Brasil, é proibido o trabalho de quem não completou 16 anos, exceto quando realizado na condição de aprendiz, quando é possível a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigos ou insalubre, a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

“O percentual de Mato Grosso do Sul está pior do que a média nacional, a média de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no MS equivale a 5,8% do total de crianças e adolescentes do Estado, está acima da média nacional que era de 4,8% do total. No Brasil, em 2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em Mato Grosso do Sul, são 29.660, quase 30 mil crianças”, explica a juíza.

Na próxima quarta-feira (14), a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) realizará uma palestra temática, a partir das 8h30, no auditório da secretaria, no Parque dos Poderes. O evento abordará diálogos sobre o trabalho infantil e também uma visão sobre o trabalho infantil nas plataformas digitais.

As palestras serão ministradas pela defensora pública e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Débora Maria de Souza Paulino, com o tema “Dialogando Sobre o Trabalho Infantil”, e tratando dos “Impactos do Trabalho Infantil em Plataformas Digitais no Desenvolvimento Biopsicossocial de Crianças e Adolescentes”, pela pesquisadora do Instituto de Psicologia da USP (Universidade de São Paulo), Nara Helena Lopes.

Tanto as ações da prefeitura como as do Governo do Estado têm como objetivo a erradicação do trabalho infantil, bem como frisar a importância de se efetivar as denúncias por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos).