Com presídios interditados, Capital pode ficar sem lugar para presos

Com a interdição de presídios e delegacias superlotadas, Campo Grande pode ficar sem lugar para presos. Desde segunda-feira (4), cinco unidades penitenciárias estão proibidas de receber mais detentos e as delegacias da cidade já estão com a capacidade máxima de 80 presos ocupada.

“Delegacia não é lugar para preso e o sindicato deverá deliberar em assembleia pela decisão de recusar mais detentos”, disse o vice-presidente do Sinpol/MS (Sindicato da Polícia Civil), Roberto Simião. Segundo ele, amanhã a direção irá se reunir para marcar a data da assembleia.

Em Campo Grande, quatro delegacias contam com celas. É o caso das Depac´s (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro e Piratininga, além da 4ª Delegacia de Polícia da Moreninha e da Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos). “Em média, cada uma, comporta 20 presos”, detalhou Simião.

Segundo ele, até é possível superlotá-las e receber mais 20 presos. “O problema é que só em um final de semana recebemos cerca de 80 detentos”, comentou. Antes da interdição das unidades penitenciárias, os presos ficavam no máximo por dois dias nas delegacias e a rotatividade garantia as novas vagas.

Segunda-feira, no entanto, o juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Gil Messias Fleming, determinou interdição do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi (EPFIIZ), do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), do Centro de Triagem “Anízio Lima” (CT), do Presídio de Trânsito de Campo Grande (PTRAN) e do Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” (EPJFC).

Ele acatou pedido pelo MPE (Ministério Público Estadual), que anexou vários laudos mostrando a situação precária das unidades penais. “A conveniência da interdição resulta da insuficiência das ações realizadas pelo Estado, que tem visto a situação degradante do sistema carcerário se agravar e caminha a passos lentos para, ao menos, minimizar os efeitos disso”, justificou o juiz.

De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, os presídios do Estado abrigam 10.095 pessoas, sendo que a capacidade é para 5.755 detentos. “Desde 2007, nenhuma nova vaga foi aberta no Estado”, disse o vice-presidente do Sinpol. A exceção, segundo ele, deverá ocorrer em Rio Brilhante, por iniciativa do juiz da cidade.

“Ele se mobilizou e conseguiu recursos para ampliar de seis para 14 selas”, destacou Simião. “Em Jateí, há espaço físico para aumentar as selas e abrigar mais 300 detentos, mas falta vontade política”, denunciou. “Em Aquidauana, é o mesmo caso, é possível ampliar a abrir mais 120 vagas”, acrescentou.

Perigo – Sem novas vagas, o vice-presidente do Sinpol frisou que o perigo só vem aumentando com a superlotação das delegacias, principalmente, no interior do Estado. “Em Ponta Porã, a capacidade é para receber oito presos, mas 40 estão detidos”, citou.

Para ele, a superlotação das delegacias coloca em risco a vida de policiais e da população em geral. “Foi o que aconteceu recentemente em Ponta Porã, quando cinco homens armados invadiram a delegacia para resgatar 11 presos”, comentou. “Por isso, não vamos aceitar segurar os detentos aqui na Capital”, reforçou.

A decisão leva em conta, principalmente, a falta de segurança nas delegacias. “Primeiro que delegacia é um local público, o cidadão vai lá para denunciar problemas e não para correr mais riscos”, comentou. “Depois, porque não temos efetivo para garantir segurança e nem condições de atender os detentos, com a oferta de visitas, banhos de sol, trabalho e outras atividades”, completou.

Hoje, em Mato Grosso do Sul, conforme o vice-presidente do Sinpol, cerca de 800 presos estão em delegacias espalhadas pelo Estado. “A capacidade é de 200”, informou Simião. “E a cada dia, a situação se agrava”, finalizou.
Diretor da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o coronel Deusdete Oliveira não retornou as ligações ao Campo Grande News até a publicação da reportagem. O Governo do Estado pode recorrer da decisão do juiz ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para barrar a interdição dos cinco presídios.