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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

04/11/2013 18:03

Juiz determina a interdição de cinco presídios de Campo Grande

Filipe Prado

O juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Gil Messias Fleming, determinou interdição dos cinco presídios de Campo Grande. Ele acatou pedido pelo MPE (Ministério Público Estadual), que anexou vários laudos mostrando a situação precária das unidades penais.

O DAEX (Departamento de Apoio às Atividades de Execução) elaborou um relatório para mostrar a superlotação carcerária. A interdição foi dada, pois “A conveniência da interdição das unidades penais, por conta de tudo o que já foi exposto inclusive na decisão de f. 461-480, resulta da insuficiência das ações realizadas pelo Estado, que tem visto a situação degradante do sistema carcerário se agravar e caminha a passos lentos para, ao menos, minimizar os efeitos disso”.

Os presídios interditados Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi (EPFIIZ), Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), Centro de Triagem “Anízio Lima” (CT), Presídio de Trânsito de Campo Grande (PTRAN) e Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” (EPJFC).

Também foi ressaltado pelo magistrado que somente após o deferimento do pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Estadual é que foi disponibilizado o Médico Clínico-Geral para atendimento nas Unidades Penais, assistência essa que era irregular desde outubro de 2012.

Os autos seguem para a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para autorização do procedimento administrativo de interdição, conforme determinam os artigos 296 a 298 do código de normas daquela corregedoria, devendo colher a manifestação da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP).



A realidade dos presídios no Estado não é diferente dos demais Brasil afora, porém, aqui, a falta de investimento piorou a situação nos últimos anos e chegou a um ponto imprevisível. Não é o Estado quem administra internamente os presídios, são os próprios bandidos, são eles que mandam lá dentro. Um exemplo é o Presidio de Segurança Máxima, onde há em torno de 1.200 presos e apenas 08 agentes de plantão para cuidar da massa carcerária. O governo não cumpre seu papel e os agentes ficam reféns dos internos. Onde isso vai chegar? ninguém sabe...
 
Nelson Silva em 05/11/2013 08:44:31
BRINCADEIRA!!! Os indivíduos que são presos deveriam viver nestas situações precárias mesmo, porque dai tinha um motivo de não ir em cana...
 
Michael Aguirre em 05/11/2013 07:32:18
Interditaram, maravilha!
Agora deveriam judicialmente mandar fazer presídios decentes para poder abrigar esses detentos, se não aonde os mesmos iram ficar!
 
Anderson Silva em 05/11/2013 07:10:10
O presídio feminino é uma lástima! não adianta fazer remendo e muito menos concurso de Miss! kkkkkk.......
 
telma rodrigues em 04/11/2013 22:27:35
Falta remédio nas unidades de saúde, creches, escolas publicas para crianças com necessidades especiais e político nenhum faz nada e nenhum juiz interfere pra obrigar o governo a cumprir a constituição. Agora, alguém pode me responder porque criminosos tem que comer de graça, ter assistência medica e odontológica que a maioria da população não tem? A justiça por ironia não esta invertendo os valores?
 
carlos alberto em 04/11/2013 21:22:38
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