Com R$ 40 milhões em dívidas, Viação Motta luta para continuar operando em MS

Com dívidas tributárias que beiram R$ 40 milhões, a Viação Motta briga na Justiça para continuar operando em Mato Grosso do Sul, onde opera frota de ônibus que fazem trajetos municipais e interestaduais. Com recurso no Tribunal de Justiça, o futuro da empresa deve ser decidido no próximo dia 14.

A briga judicial começou depois de a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) identificar pendências fiscais e cadastrais da empresa, e solicitar a regularização sob pena de barrar a prorrogação por 12 meses do regime especial de transportadora, documento obrigatório para que a empresa siga ativa no mercado sul-mato-grossense.

No processo, a Motta alega que, com a chegada da pandemia, sofreu “uma calamitosa queda de seu faturamento de forma totalmente imprevisível”, chegando a ter lucros reduzidos em 70% entre os meses de abril e junho do ano passado. Também citou os decretos de barreira sanitária que proibiram o transporte de passageiros no Estado.

À Justiça, justificou que precisa continuar em atividade, caso contrário, será levada à falência. “Isso representará sério prejuízo econômico e social, considerando que no mínimo cerca de mais de 390 empregos serão indiretamente atingidos”, considerou.

Mesmo com as alegações, consta nos autos que no dia 26 de abril de 2021 o pedido de renovação do regime especial de transportadora foi negado pela Sefaz. Na alegação, o Governo informou que não poderiam existir pendências fiscais ou cadastrais no CNPJ da empresa, ou mesmo CPF dos sócios.

No dia 13 de setembro, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva manteve a exigência para que a empresa regularize a situação fiscal para continuar atuando na cidade. Com isso, recurso contra a decisão foi protocolado no Tribunal de Justiça e deve ser analisado pelos desembargadores no próximo dia 14.