Congresso debate direito tributário e constitucional nesta quinta-feira
Começa nesta quinta-feira (18) em Campo Grande a 13ª edição do Congresso Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e a 5ª edição Seminário Científico UCDB (Universidade Católica Dom Bosco). Ambos eventos são promovidos pelo curso de Direito da universidade, em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos Chiesa, e vão até sexta-feira (19).
A intenção é discutir temas de relevância para o contexto social e para o cenário tributário. O palco dos debates será o Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes.
Reforma da Previdência, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a restituição de valores pagos na substituição tributária são alguns dos temas a serem tratados, além da administração pública em juízo no Novo Código de Processo Civil (NCPC).
"Os eventos envolvem tantos profissionais que já atuam há anos, como alunos que ainda estão na sala de aula. É uma abertura de leques, uma chance de abrir a mente", frisa a coordenadora do curso de Direito, Elaine Cler.
Nesta quinta, a conferência de abertura será conduzida pelo professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Roque Antônio Carrazza, a partir das 8h30. O tema abordado por ele é "A relação fisco-contribuinte em tempos de crise e a (des)valorização da legalidade".
As palestras começam a partir das 9h45 e alguns assuntos que serão discutidos são: "Funcionamento da justiça e os argumentos consequencialistas de cunho econômico-social. Análises de decisões recentes do STF" e "Restituição de créditos tributários na recuperação judicial", entre outros.
Para conferir toda a programação do Congresso, basta acessar o site http://chiesaonline.com.br/congresso ou entrar em contato pelo telefone (67) 2107-2000.
