A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

21/03/2018 14:11

Construída sobre lixão, Penitenciária Federal vai passar por perícia ambiental

O pedido para a fiscalização partiu do MPF (Ministério Público Federal) em uma tentativa de reduzir os danos causados pela obra

Geisy Garnes
Penitenciária Federal foi inaugurada em 2006 para receber os presos mais perigosos do País. (Foto: Alcides Neto)Penitenciária Federal foi inaugurada em 2006 para receber os presos mais perigosos do País. (Foto: Alcides Neto)

Por determinação judicial da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal, o terreno da Penitenciária Federal de Campo Grande vai passar por uma perícia ambiental. O pedido para a fiscalização partiu do MPF (Ministério Público Federal), já que o presídio foi construído em cima de um “lixão”.

Em 2004, quando a permuta entre de terrenos entre a União e o município de Campo Grande proporcionou a construção da Penitenciária Federal, o MPF entrou com uma ação civil pública para impedir a obra. O motivo seria a ausência de estudo e também do Relatório de Impacto Ambiental do local, onde antes funcionava em lixão.

O MPF queria ainda que a permuta fosse regularizada, já que a soma dos terrenos federais somava um valor de R$ 20 mil a mais que o cedido pela Prefeitura de Campo Grande. No entanto, ainda durante o processo, o presídio foi inaugurado com capacidade para 208 presos e sem que os problemas ambientais fossem resolvidos.

Como a entrega da unidade, a permuta tornou-se irreversível, porém o MPF insistiu na realização da perícia para que fossem apurados os impactos ambientais causados pelo aterro sanitário que funcionava no local e para que se buscassem soluções compatíveis. Pediu também a regularização de vícios no contrato de permuta, referente à diferença dos preços.

O procurador regional da República na 3ª Região Sérgio Medeiros defendeu “a realização de estudo sobre o meio ambiente natural e artificial, incluídas questões relativas à segurança de bens e pessoas”. Segundo ele, é necessária a adoção de medidas para minimizar os impactos ambientais da obra.

Na decisão, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal alegou que os documentos no processo apontam para o “potencial nocivo” do "lixão", que servia de depósito, há mais de dez anos e de forma descontrolada, “de praticamente a totalidade dos resíduos sólidos (alguns tóxicos, como os hospitalares e industriais) do município de Campo Grande”.

O colegiado ainda negou provimento em relação ao pedido de regularização dos vícios no contrato de permuta, já que a diferença de cerca de R$ 20 mil dos terrenos“não pode ser considerado um efetivo prejuízo aos cofres da União, mormente se considerada a finalidade pública que envolvia a construção do presídio de segurança máxima”. O imóvel municipal foi avaliado em R$ 261.029,28, e o imóvel federal em R$ 282.982,91.



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions