Corregedores debatem uso de IA e propaganda antecipada durante as eleições
Durante 3 dias, será alinhada a modernização dos procedimentos e uniformização de decisões dos tribunais
Uso de IA (inteligência artificial), combate à desinformação, propaganda eleitoral antecipada e o poder de polícia dos juízes na internet são os principais temas que estão sendo debatidos por Corregedores Eleitorais durante o 59º Encontro do CCORELB (Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil).
RESUMO
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Campo Grande sedia o 59o Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil para debater estratégias para as Eleições 2026. O evento foca na padronização de procedimentos, uso de inteligência artificial, combate à desinformação e regulação da propaganda antecipada. Especialistas discutem o poder de polícia dos juízes na internet e a responsabilidade de cidadãos no compartilhamento de notícias falsas, visando garantir a integridade do processo eleitoral no país.
Campo Grande recebe o evento entre os dias 22 e 24 de julho, que reúne representantes da Justiça Eleitoral de todo o país para discutir temas estratégicos para as Eleições Gerais de 2026.
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Promovido pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), sob a vice-presidência e corregedoria do desembargador Sérgio Fernandes Martins, o evento terá cerimônia de abertura no Bioparque Pantanal e programação técnica no Hotel Deville Prime Campo Grande.
Durante os três dias, corregedoras e corregedores eleitorais participam de debates sobre modernização dos procedimentos correcionais, uniformização de entendimentos entre os tribunais, inovação tecnológica aplicada à Justiça Eleitoral, gestão processual, integridade institucional e compartilhamento de boas práticas.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do TRE-MS, Olivar Augusto Coneglian, o encontro busca alinhar a atuação da Justiça Eleitoral em todo o país para evitar interpretações diferentes durante o processo eleitoral.
"O grande objetivo é alinhar as orientações para que a Justiça Eleitoral não atue de forma diferente, por exemplo, no Pará, no Maranhão ou em Santa Catarina. As chefias das corregedorias levam essas diretrizes para as zonas eleitorais e municípios, garantindo um comportamento uniforme em todo o Brasil", explicou.
Temas centrais - Entre os principais assuntos debatidos estão o atendimento ao eleitor no dia da votação, o combate aos abusos eleitorais e os desafios impostos pelo avanço da inteligência artificial e da disseminação de notícias falsas.
Coneglian destacou que a preocupação é impedir o uso fraudulento da IA para manipular informações e comprometer a integridade das eleições.
Outro tema levado pelo TRE-MS ao encontro é o combate à propaganda eleitoral antecipada. O debate aborda tanto as formas de fiscalização quanto a responsabilização dos envolvidos.
"O cidadão comum também pode ser responsabilizado. Quem compartilha mentiras nas redes sociais não está isento de responsabilidade. Ela não recai apenas sobre o candidato ou quem produziu o conteúdo, mas sobre todos que ajudam a disseminá-lo", afirmou o magistrado.
Entre as palestras do primeiro dia está a apresentação sobre o poder de polícia e a atuação dos juízes eleitorais, conduzida pelo coordenador de Fiscalização do Cadastro Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Roberto Magno Aguiar Frazão.
Segundo ele, o debate trata especialmente da atuação da Justiça Eleitoral na internet durante as eleições de 2026.
Frazão explicou que as decisões mais recentes da Justiça Eleitoral estabeleceram que os tribunais devem designar juízes específicos para atuar nos casos envolvendo propaganda eleitoral na internet, evitando decisões divergentes entre as zonas eleitorais.
Ele ressaltou que essa atuação exige cautela para preservar a liberdade de expressão. "O juiz precisa analisar se determinado conteúdo é irregular ou apenas representa uma crítica, que é permitida no processo eleitoral. Quando houver ofensa, a pessoa pode buscar o direito de resposta, que será analisado pela Justiça Eleitoral", afirmou.
O magistrado também explicou que os juízes eleitorais das zonas continuarão responsáveis pela fiscalização da propaganda física, como carros de som, carreatas, outdoors e demais formas de publicidade de rua, enquanto as questões relacionadas ao ambiente digital deverão ficar concentradas nos juízes auxiliares designados pelos tribunais.
Além disso, ele destacou que o poder de polícia pode ser utilizado para retirar conteúdos que violem as regras eleitorais, como casos de divulgação de fake news ou impulsionamento irregular de propaganda na internet, sempre observando os limites estabelecidos pela legislação eleitoral e pelas resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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