Cotista, estudante só fez matrícula em Direito porque acionou a Justiça

Aline Medina Lopes, 18, entrou para o mundo dos adultos há poucos dias, mas já entendeu um pouco do que ainda vai conhecer nas aulas de Direito: às vezes, para conseguir Justiça, é preciso insistir. A estudante, que se autodeclara parda - assim como a mãe, o pai e irmão - precisou mover processo na Justiça Federal para garantir a vaga que conseguiu ao ser aprovada em 2º lugar para o curso na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Ela conseguiu decisão judicial que concedeu o pedido de tutela antecipada e finalmente fez a matrícula para estudar Direito - na sexta-feira (14) - depois de ter sido aprovada em primeira chamada. Foi representada pela advogada Ana Carla Brum e Adriano Magno de Oliveira, que não cobraram pelo trabalho.

Exclusão - Aline utilizou a auto declaração, uma das etapas para candidatos que utilizam cotas raciais, e teve o pedido negado pela UFMS mesmo depois de tentar recorrer. A mãe, Ana Rosa Medina, contou que a filha acredita ter sido excluída porque alisou o cabelo crespo, em procedimento conhecido como "escova progressiva", fator, na opinião da família, que foi considerado pela banca avaliadora para negar o ingresso por meio de cotas.

A negativa veio com surpresa e revolta, contou a mãe, porque na família ninguém tem dúvidas sobre a própria identidade. "Quando ela entrou eles olharam, perguntaram para ela se ela tinha feito algum processo no cabelo, ela disse que tinha feito alisamento, ela tem progressiva, ele olhou pra ela, só falou isso e não falou mais nada".

"Ela estava sendo acompanaha pelo irmão, quando saiu ela já me ligo muito triste: 'mãe, só do jeito que me olharam', falei: 'não filha, calma, você não vai perder'. Toda menina quer alisar, o meu marido é pardo e eu sou ainda mais escura que ele", contou Ana.

Aline sempre estudou em escola pública porque a família não tem condições de pagar o preço cobrado pelas escolas particulares, que no Brasil oferecem ensino mais rígido nos ensinos fundamental e médio.

Aline sonha um dia entrar para a PF (Polícia Federal) e a mãe relata que ela sempre foi dedicada aos estudos, ao ponto de não ter muitos divertimentos. A família recorria a quem podia para que ela conseguisse mais ajuda com o conteúdo escolar.

"Eu trabalhei com um rapaz que era advogado, ele deu apostila pra ela estudar, ela nunca saiu, nunca namorou, ela quer entrar entrar para a polícia federal desde pequena. Eu nunca disse pra ela que pobre não pode fazer faculdade, sempre disse: se você querer muito, Deus dá jeito", relatou a mãe.

A família vive no Jardim Leblon, em uma chácara onde o marido trabalha como caseiro. Ana faz bolos para vender, uma ajuda na renda.

A decisão é da juíza Janete Lima Miguel que afirmou, ao conceder a tutela, que a Universidade não apresentou justificativa ao excluir a candidata. "Portanto, nesse ponto assiste razão à autora, considerando que os atos administrativos devem obedecer aos princípios da publicidade, ampla defesa e contraditório; e na decisão que não considerou a autora parda sequer foi consignado quais os critérios fenótipos de pardo que ela não possui", diz.

"Como se sabe, a Administração possui o dever de primar pela impessoalidade ao praticar seus atos, de forma que a ampla subjetividade de uma decisão que, em tese, extrapola o limite da discricionariedade, pode violar tal princípio. No caso, para fazer prova inicial de que possui o fenótipo de pessoa parda, a autora juntou aos autos documentos pessoais e fotografias sua e de seus pais que, a priori, demonstram tal condição", comentou a juíza na decisão.

A reportagem procurou a UFMS por meio da assessoria de imprensa, que não funciona aos domingos, e aguarda resposta.