Debate trata sobre crimes de trânsito e eficácia das leis
A segunda edição do ESA Debate trata dos crimes de trânsito e a eficácia das políticas de segurança e educação no trânsito. O evento será às 19h, no dia 8 de outubro, no auditório da OAB/MS.
De 1990 a 2012, foram criadas mais de 80 leis penais no Brasil. E os índices não diminuíram. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor em 1997 e o número de mortos nas estradas brasileiras só fez crescer. Ocorreram modificações em 2006, e em 2008 foi criada a Lei Seca. Em 2012, mais de 40.000 pessoas foram vítimas de acidentes de trânsito.
Segundo a debatedora, a advogada e professora universitária Rejane Alves de Arruda, o problema definitivamente não é a falta de legislação. “É preciso a necessária conscientização da educação para o trânsito, para que a lei não se torne o único instrumento a coibir os crimes”, explica.
Também serão abordados a eficácia da Lei Seca na repressão aos crimes de trânsito; o tratamento que vem sendo conferido à chamada embriaguez ao volante na jurisprudência dos tribunais e o papel do Estado no combate à criminalidade ocasional. Mais informações: 3342-4000. Haverá emissão de certificados.
