Com 35 mil votos e candidatura barrada, Jamilson Name diz confiar em recurso

Após receber 35.211 votos na eleição de domingo (4), o deputado estadual Jamilson Name (PP) afirmou nesta terça-feira (6) que está confiante no trabalho da defesa para reverter o indeferimento de sua candidatura. Com a situação eleitoral sub judice, ele aguarda uma nova decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas disse não saber quando haverá uma definição.

Com três advogados, ele diz estar confiante. Questionado sobre o prazo, Jamilson cogitou uma decisão no fim deste mês ou em novembro, sem apresentar uma previsão confirmada. “No final do mês, mês que vem, não sei”, respondeu.

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Parlamentar preferiu não detalhar os argumentos jurídicos que serão apresentados para tentar reverter a decisão. Disse que aguardará o julgamento, mas contestou a aplicação de precedentes envolvendo grupos armados e intimidação de eleitores.

O Ministério Público, o eleitoral, queria usar um precedente lá do Rio de Janeiro, de um cara que era paramilitar, que usava arma, que ameaçava eleitor. Violência. Se você quiser ir lá em casa, vai lá. Tem dois cachorros, minha mulher e meus filhos”, declarou ao Campo Grande News.

Decisão antes da votação - O registro de Jamilson foi indeferido pelo ministro Sebastião Reis Júnior em 2 de outubro, dois dias antes do primeiro turno. A decisão individual acolheu recurso do MPE (Ministério Público Eleitoral) e reverteu o entendimento do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que havia autorizado a candidatura.

O ministro considerou suficientes as provas de ligação do deputado com organização criminosa. A fundamentação levou em conta a condenação em primeira instância por organização criminosa e lavagem de dinheiro, ainda sujeita a recurso, e o reconhecimento de uma função de liderança no núcleo econômico investigado na Operação Omertà.

Conforme os elementos reproduzidos na decisão, Jamilson foi condenado a oito anos de prisão. A sentença apontou o uso da estrutura da Pantanal Cap em atividades relacionadas à exploração do jogo do bicho e à lavagem de valores.

Entre os pontos considerados estavam a disponibilização da estrutura física, comercial e administrativa da empresa, o uso conjunto de pontos de venda e de apostas e a atuação sobre pessoal técnico para implementar sistemas destinados ao jogo.

Na ocasião, a defesa anunciou que apresentaria agravo para levar a discussão ao plenário do TSE. Jamilson disse estar tranquilo e afirmou acreditar que os eleitores conheciam seu trabalho.

Armas no centro da discussão - Ao aprovar o registro por cinco votos a um, o tribunal regional havia considerado que a condenação não demonstrava, com segurança suficiente, a participação de Jamilson em uma estrutura paramilitar ou semelhante.

O TRE-MS levou em conta que a sentença criminal afastou a circunstância de emprego de armas e distinguiu a organização julgada naquele processo da estrutura armada investigada em outra ação relacionada à Omertà. Também destacou a ausência de condenação criminal por órgão colegiado.

Sebastião Reis Júnior adotou entendimento diferente. Para o ministro, a proteção do processo eleitoral contra organizações criminosas não se limita a grupos armados. A decisão considerou que a sustentação financeira, a lavagem de recursos e a infraestrutura empresarial podem ser essenciais à continuidade das atividades de uma organização.

Assim, a contestação feita por Jamilson nesta terça-feira sobre armas e ameaças a eleitores não abrange todo o fundamento usado para negar o registro. A decisão também se apoia na atuação atribuída a ele no núcleo econômico do grupo.

Os 35.211 votos recebidos no domingo não encerram essa discussão. A situação eleitoral do deputado permanece dependente do julgamento dos recursos.