Decisão determina interrupção da venda de imóveis clandestinos na zona rural
Decisão acata pedido do Ministério Público Estadual. Inquérito apurou que pessoas roçavam terrenos para vender de forma irregular
A venda irregular de terrenos em Campo Grande foi investigada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e agora está proibida. O Juiz David de Oliveira Gomes Filho acatou o pedido da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e determinou, dentre outras medidas, que seja imediatamente interrompida qualquer comercialização dos imóveis clandestinos e irregularidades da zona rural da Capital, chácara Araçatuba.
A determinação ocorre depois de inquérito instalado pelo MPE-MS. A denúncia apresentada afirma que pessoas estariam roçando lotes vizinhos e ateando fogo. O objetivo era preparar os territórios para a venda. Ao tentar verificar os autores do incêndio, o MPE detectou que o local estava sendo preparado para um loteamento urbano. Após diligências, comprovou-se que o loteamento não possuía autorização municipal, ou seja, era clandestino.
Segundo o MPE-MS, a 34ª Promotoria de Justiça, representada pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, ingressou com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecedente contra Pedro Germano Abreu da Silva & Cia Ltda., Oshita Empreendimentos Imobiliários Ltda., Mauro Melinsck, Claudelina Vicente Melinsck, P&G Construções Ltda. e o Município de Campo Grande, pela realização de loteamentos clandestinos e irregularidades na zona rural de Capital, chácara Araçatuba.
A PMA (Polícia Militar Ambiental) esteve no local e lavrou auto de infração e termo de paralisação, que não foram obedecidos pelos autuados. O inquérito civil afirma que os requeridos colocaram 80 lotes à venda e todos foram vendidos.
“Com isso, foi erigido um segundo loteamento clandestino, numa área contígua ao primeiro, cuja clandestinidade também foi confirmada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Assim, o imóvel rural está sendo desmembrado em parcelas de dois hectares, não tendo os requeridos solicitado do Município de Campo Grande a guia de diretrizes rural para o seu devido parcelamento, não existindo destinação de área para equipamento comunitário. Ademais, não houve licenciamento ambiental do loteamento e muito menos aprovação de projetos complementares pelo Executivo Municipal”, explica o MPE-MS.
O Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), segundo o MPE-MS, encontrou aproximadamente cinco edificações inacabadas. Nos locais também haviam plantações de hortaliças e espécies frutíferas, além de demarcação de lotes com piquetes de implantação de rede de distribuição de energia elétrica ainda sem fiação.
O juiz também determinou que seja paralisada qualquer benfeitoria realizada no local; sejam intimados os terceiros para interromper imediatamente as obras; sejam colocados nos loteamentos dois outdoors, alertando terceiros sobre essa ação; seja fiscalizado pelo Município de Campo Grande, informando (eventual) descumprimento da ordem judicial.
