A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018

06/02/2016 08:29

Defensoria vai à Justiça contra abordagem policial de adolescentes

Natalia Yahn
Policial durante revista aos adolescentes na Operação de Domingo, realizada no dia 13 de dezembro de 2015. (Foto: Marcos Ermínio / Arquivo)Policial durante revista aos adolescentes na "Operação de Domingo", realizada no dia 13 de dezembro de 2015. (Foto: Marcos Ermínio / Arquivo)

O Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu habeas corpus preventivo para garantir o fim da “Operação de Domingo”, feita pela Polícia Civil. A ação realizada no dia 13 de dezembro de 2015 envolveu aproximadamente 250 policiais, e abordou aproximadamente 2 mil pessoas.

A “Operação de Domingo” foi realizada por delegacias especializadas da Polícia Civil, em parceria com o Shopping Campo GrandeO local escolhido para a operação foi os altos da Avenida Afonso Pena, bem como a região da Praça das Águas e do Parque das Nações Indígenas, região conhecida como ponto de encontro de jovens da Capital.

No pedido, a defensora pública Auristela Machado Vidal solicita que a polícia se abstenha de promover abordagens para averiguação de documentos, consulta quanto à existência de antecedentes infracionais de adolescentes que não tenham sido apreendidos em flagrante.“Conforme amplamente divulgado milhares de pessoas, especialmente adolescentes, foram abordadas para verificação de documentação, bem como buscou coibir a realização de possíveis atos infracionais”.

Na ação ela requer ainda a concessão de liminar para determinar que o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio César Maluf, “oriente seus subordinados a não apreender adolescentes, exceto na hipótese de flagrante na prática de ato infracional, ou quando houver ordem judicial”.

A defensora afirma que as “averiguações” realizadas pela polícia não são previstas pela legislação. “Ao contrário, tal conduta é inclusive tipificada como crime”, afirmou.

Na época o diretor das delegacias especializadas da Polícia Civil, Delegado Adriano Garcia Geraldo, afirmou que a ação teve finalidade pedagógica e de orientação as famílias. Mas a instituição não viu com bons olhos a ação e por isso pediu para que a mesma não se repita. "Que as autoridades policiais tenham uma melhor preparação para a realização da proteção da sociedade, pois apesar das autoridades alegarem que a ação foi de cunho pedagógico, o que se viu foram condutas arbitrárias e ilegais, que claramente feriram os direitos constitucionais garantidos aos adolescentes", disse Auristela.

Ela citou no documento que os jovens foram ilegalmente detidos e obrigados a andar de mãos dadas pelas vias públicas e estacionamento do shopping, até serem "amontoados no local escolhido pelas autoridades policiais, ficando em uma situação de total constrangimento e posição vexatória e colocados sob sol escaldante e sem qualquer proteção".

A defensora pública afirma que o pedido tem como objetivo garantir o direito de liberdade de todas as crianças e adolescente que possam se tornar vítima de outra operação semelhante a realizada em dezembro. “Para tutelar o direito de liberdade, no caso os adolescentes que sofreram o indevido constrangimento, sem qualquer amparo de decisão judicial”, afirmou Auristela.

Para basear o pedido a defensora afirma que a privação de liberdade dos adolescentes só é possível em flagrante na prática de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de magistrado, conforme prevê a Lei n° 8.069/90. “Não existe a possibilidade de se apreender adolescente que esteja no regular exercício
do seu direito de ir e vir para conduzi-lo para verificação, ainda mais para analisar eventual existência de antecedentes infracionais”, disse.

Ela afirma que a “Operação de Domingo” privou a liberdade dos adolescentes por várias horas até que as verificações fossem finalizadas. “A preocupação é que futuras operações possam novamente submeter adolescente ao constrangimento de ser detidos para verificação, sem ao menos existirem indícios de qualquer irregularidade”, disse a defensora.

No dia 2 de fevereiro o desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Manoel Mendes Carli, decidiu ouvir as autoridades apontadas como coatoras pela Defensoria Pública - o secretário de Estado de Justiça, Silvio Maluf e o Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberval Maurício Cardoso Rodrigues. Por isso o pedido feito pelo Nudeca, no dia 26 de janeiro ainda não foi julgado. A asssessoria de comunicação da Polícia Civil afirmou que ainda não foi notificada sobre o caso e mesmo assim tem 10 dias para poder responder ao TJMS.



A Defensoria Pública do MS, por que esta honrosa instituição não cria um Grupo de Combate aos crimes de estupro, violência sexual e maus tratos cometidos contras as crianças. Estes crimes hediondos estão são praticados quase que todos os dias em vários cantos deste Estado. Isto sim, seria preocupar-se com indefesos. Quase todos os dias estamos vendo estampados nos jornais Casos de Abusos Sexuais e Estupros contra criancinhas, hoje mesmo tem um caso em Rio Negro. Convoque a sociedade, os parlamentares e faça um movimento para criar uma leis com penas mais severas, por exemplo, a pena de Prisão Perpétua para todos os crimes hediondos.
 
Ezequiel em 06/02/2016 16:22:44
Bom dia!
Fico admirado como a defensoria se preocupa em coibir uma operação que visa, diminuir os pequenos crimes cometidos por menores, e dar mais segurança ao cidadão de bem.
Agora quero ver eles irem atras da família que foi roubada, ou teve algum familiar morto por um mnor para presta ajudar aos filhos e parentes que ficaram.
O trabalho da Policia tem que ser mais respeitado!!!
grato
 
Adilson em 06/02/2016 10:54:32
Vamos desobrigar a policia de fazer o trabalho certo que vem fazendo,tem que deixar esses jovens soltos,fazer um arrastão e quem sabe num destes arrastões,por descuido meter uma bala na cabeça de um jovem que talvez seja filho de um destes advogados,e aproveitando tem que parar de revistar estes motociclistas que andam pela nossa cidade,a grande maioria de trabalhadores e alguns assaltantes e assassinos,vamos deixar rolar solto,ai vão dizer que a policia não está fazendo o trabalho de prevenção.Vão se preocupar com coisas que ajudem a nossa cidade e deixem que querer ser notícia por motivos que estão na alçada da policia, ah e tambem não sou policial,tá!.
 
Leandro em 06/02/2016 10:27:40
Vocês já sabem de quem reclamar, sobre violência praticadas por menores em Campo Grande/MS. Inclusive, reclamar na justiça pelos danos, morais, materiais e lucros cessantes, não sabem...???
 
Oscar Rodrigues em 06/02/2016 09:48:42
Excelentíssima Defensoria Pública, peço a gentileza de interpelar "averiguações" NOS BURACOS, NA LEI QUE OBRIGA A PREFEITURA RECAPEAR TODAS AS RUAS DA CIDADE.
IPTU abusivo!
Pessoas morrendo em acidentes decorrentes de buracos!
IPVA muito caro!

Deixa a Polícia TRABALHAR!
Obs: não sou policial.
 
Lucatop em 06/02/2016 09:19:21
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions