Emissão de licença sanitária para casas de repouso ficará mais rigorosa

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), após reunião com representantes do Ministério Público e Semre (Secretaria Municipal de Receita), decidiu intensificar a fiscalização nas casas de repouso da Capital, além de tornar mais rigorosa a emissão de alvará para o funcionamento desse tipo de estabelecimento. De acordo com os técnicos que aprovam e emitem a licença sanitária, a intenção é garantir a qualidade dos serviços prestados aos idosos, com base no Estatuto do Idoso.

De acordo com a promotora de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa, Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah, poucas casas de repouso possuem condições de obter a licença sanitária, pois não demonstram o cumprimento das exigências legais.

“Mesmo com inúmeras recomendações e orientações sobre as exigências legais para o funcionamento dessas instituições, nada foi feito pelos proprietários para a adequação do ambiente. Diante dessa realidade, a partir desta segunda-feira (8), não será mais emitido pela Semre, o Alvará para as ILPIs sem a prévia aprovação da Vigilância Sanitária e dos órgãos técnicos envolvidos”, explica.

A fiscalização será feita em parceria com o Ministério Público e Vigilância Sanitária. As instituições que não cumprirem a legislação vigente serão penalizadas conforme o que preconiza o Estatuto do Idoso, sem prejuízo das providências da Vigilância Sanitária, entre as quais envolve o fechamento do estabelecimento.

A Capital conta com 19 instituições destinadas a permanência de idosos e segundo a chefe do Setor de Fiscalização de Medicamentos e Produtos, Renata Rodrigues, as instalações físicas inadequadas, a falta de acessibilidade e adequações para os idosos, recursos humanos e a alimentação não balanceada, são os itens que mais pesam no descumprimento das exigências para o funcionamento do estabelecimento.

“Sendo mais rigorosos iremos garantir com que essa população idosa seja melhor atendida e acolhida nas instituições, de forma a ter mais qualidade de vida nessa fase de maior vulnerabilidade”, explica o secretário de Saúde do município, Jamal Salém.