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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

08/05/2015 20:05

Emissão de licença sanitária para casas de repouso ficará mais rigorosa

Flávia Lima
Reunião de técnicos da Saúde deciduu intensificar emissão alvarás para casas de repouso Reunião de técnicos da Saúde deciduu intensificar emissão alvarás para casas de repouso

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), após reunião com representantes do Ministério Público e Semre (Secretaria Municipal de Receita), decidiu intensificar a fiscalização nas casas de repouso da Capital, além de tornar mais rigorosa a emissão de alvará para o funcionamento desse tipo de estabelecimento. De acordo com os técnicos que aprovam e emitem a licença sanitária, a intenção é garantir a qualidade dos serviços prestados aos idosos, com base no Estatuto do Idoso. 

De acordo com a promotora de Justiça dos Direitos da Pessoa Idosa, Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah, poucas casas de repouso possuem condições de obter a licença sanitária, pois não demonstram o cumprimento das exigências legais.

“Mesmo com inúmeras recomendações e orientações sobre as exigências legais para o funcionamento dessas instituições, nada foi feito pelos proprietários para a adequação do ambiente. Diante dessa realidade, a partir desta segunda-feira (8), não será mais emitido pela Semre, o Alvará para as ILPIs sem a prévia aprovação da Vigilância Sanitária e dos órgãos técnicos envolvidos”, explica.

A fiscalização será feita em parceria com o Ministério Público e Vigilância Sanitária. As instituições que não cumprirem a legislação vigente serão penalizadas conforme o que preconiza o Estatuto do Idoso, sem prejuízo das providências da Vigilância Sanitária, entre as quais envolve o fechamento do estabelecimento.

A Capital conta com 19 instituições destinadas a permanência de idosos e segundo a chefe do Setor de Fiscalização de Medicamentos e Produtos, Renata Rodrigues, as instalações físicas inadequadas, a falta de acessibilidade e adequações para os idosos, recursos humanos e a alimentação não balanceada, são os itens que mais pesam no descumprimento das exigências para o funcionamento do estabelecimento.

“Sendo mais rigorosos iremos garantir com que essa população idosa seja melhor atendida e acolhida nas instituições, de forma a ter mais qualidade de vida nessa fase de maior vulnerabilidade”, explica o secretário de Saúde do município, Jamal Salém.

 

 

 

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