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Capital

Empresários ganham mais tempo para instalar placas de atendimento para autistas

Fiscalizações das plaquinhas começariam neste mês, mas foram adiadas para o dia 1º de janeiro de 2020

Por Maressa Mendonça | 09/10/2019 17:11
Símbolo do Transtorno do Espectro Autista  deverá ser incluído nas placas de atendimento preferencial (Foto: Divulgação)
Símbolo do Transtorno do Espectro Autista deverá ser incluído nas placas de atendimento preferencial (Foto: Divulgação)

Os empresários e lojistas de Campo Grande ganharam mais tempo para instalar as plaquinhas sobre atendimento prioritário para autistas nos estabelecimentos. A instalação destas placas é obrigatória, resultado de uma lei municipal que prevê multa de R$ 800 em caso de descumprimento. As fiscalizações estavam previstas para este mês, mas devem começar só em janeiro de 2020.

Esse adiamento é resultado de uma negociação entre representantes da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul) e o Procon municipal, conforme explica o consultor jurídico da federação, Fernando Camilo. "A fiscalização começaria este mês, mas conseguimos estender o prazo haja vista que as empresas não tiveram tempo nem orientação de como proceder", comentou.

A instalação das placas é resultado da lei municipal 5.917/17. Ela torna obrigatória a inserção do símbolo mundial do Transtorno Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos. Hoje, as placas contemplam gestantes, idosos (específicas para 60+ e 80+), pessoas com crianças no colo ou com dificuldades locomotoras, deficientes físicos e obesos.

Essa norma entrou em vigor em fevereiro de 2018 e vale para todos os estabelecimentos públicos e privados como supermercados, bancos e casas lotéricas, farmácias, bares e restaurantes.

No próximo mês serão realizados dois seminários gratuitos sobre o tema para os empresários serem orientados sobre a lei e a importância dela.

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