Entidades pedem suspensão do IPTU e OAB contesta aumento de 5%
Prefeitura afirma que reajuste do imposto seguiu inflação e taxa de lixo subiu por atualização cadastral
A seccional de Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou, neste sábado (3), nota que critica os aumentos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2026 em Campo Grande. A entidade afirma que vai adotar medidas legais para defender a Constituição Federal e a legalidade e discorre que os reajustes foram desproporcionais e aplicados sem critérios técnicos claros.
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Entidades jurídicas e comerciais de Campo Grande contestam o aumento do IPTU e da taxa de lixo para 2026. A OAB/MS critica a falta de transparência e debate público nos reajustes, afirmando que os valores ultrapassaram a correção inflacionária de 5,32%. A Prefeitura defende que o IPTU foi reajustado apenas pela inflação e que a percepção de aumento maior se deve à atualização da taxa de lixo. Um grupo de entidades protocolou pedido de suspensão das cobranças na Câmara Municipal, solicitando audiência pública e maior transparência nos cálculos.
Segundo a entidade, o aumento do imposto ultrapassou a mera correção inflacionária e ocorreu sem debate público ou transparência técnica. A ordem afirma que, em muitos casos, não houve qualquer mudança física, estrutural ou de uso nos imóveis que justificasse a majoração dos valores.
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Ao Campo Grande News, a Prefeitura de Campo Grande afirma que o IPTU de 2026 teve reajuste apenas pela inflação, em 5,32%, segundo o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). A gestão explica que a percepção de alta maior se deve à cobrança conjunta da taxa de coleta de lixo, que passou por atualização cadastral com base no PSEI (Perfil Socioeconômico do Imóvel).
Segundo o auditor fiscal da Receita Municipal, Inácio Leite, cerca de 250 mil imóveis tiveram aumento da taxa de lixo, enquanto 40 mil tiveram redução. Ele explicou que os percentuais variaram conforme o reenquadramento de cada imóvel, considerando infraestrutura, padrão do bairro, renda média estimada e características do imóvel. A OAB/MS insiste que mesmo com base nesses critérios, os reajustes extrapolam o limite da correção inflacionária em diversos casos.
Pedido - No mesmo sábado, um grupo de entidades protocolou pedido de suspensão da cobrança do IPTU e da taxa de lixo de 2026 na Câmara Municipal de Campo Grande. As entidades afirmam que os aumentos superaram a inflação oficial de 5,32% e ocorreram sem debate público ou transparência técnica.
O documento também aponta descompasso entre prazos de pagamento e de contestação, redução do desconto à vista de 20% para 10% e falhas no sistema eletrônico da Prefeitura.
O grupo, formado pela ADVI (Associação dos Advogados Independentes), CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas), Senge (Sindicato dos Engenheiros) e Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), pede suspensão da exigibilidade ou prorrogação do prazo para pagamento com desconto, além de audiência pública e divulgação completa da memória de cálculo dos carnês.
