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Campo Grande, Domingo, 24 de Junho de 2018

08/04/2011 16:11

Estudantes recorrem à Justiça para garantir certificado do ensino médio

Fabiano Arruda

2ª Seção Cível do TJ/MS julga casos na segunda-feira

Aprovados no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), dois estudantes de Campo Grande ingressaram com mandados de segurança para garantir o certificado de conclusão do ensino médio.

Os casos serão analisados na segunda-feira, a partir das 14 horas, por desembargadores da 2ª Seção Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Num dos casos, o aluno relata que foi reprovado no último ano do ensino médio, mas aprovado no Enem e no vestibular para o curso de Direito da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), onde já efetivou matrícula.

Segundo informações do TJ, o estudante afirma que o pedido para o fornecimento do certificado ou da declaração de proficiência com base no Enem lhe foi negado, porque ele não teria completado a idade de 18 anos. A liminar foi indeferida e a Procuradoria-Geral de Justiça opina pela denegação.

No segundo caso, a estudante declara que passou no curso de Medicina na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), no entanto, ainda está cursando o 3º ano do ensino médio. Desta forma, alega que precisa do certificado de conclusão ou da declaração de proficiência com base no Enem para realizar a matrícula no curso.

O certificado também foi negado por conta da aluna não possuir a idade mínima de 18 anos. Neste caso, ainda conforme o TJ/MS, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela concessão da ordem.

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Eu conclui o Ensino Médio com 16 anos, quando fui aprovada em vestibular de inverno (o do meio do ano), eu cursava o 3º ano, então fiz uma prova de todas as matérias na escola onde eu estudava mesmo, fui aprovada e peguei o certificado. Tem uma lei que aprova esse procedimento. Eu até me lembro que outros alunos também fizeram essa prova comigo, pq também tinham passado em vestibular...
 
Larissa Aluchna em 09/04/2011 08:10:29
justo. se ja tivesse terminado ai sim.
 
francisco de assis dias em 09/04/2011 07:56:36
Acho justo a negaçao, porque se nao ninguem precisa mais estudar é so fazer o enem, a lei é clara, quantos mil alunos fizeram o enem e tbm nao tem 18anos imagina se eles quiserem o diploma tbm..
 
Rafael Ihorio em 08/04/2011 05:58:28
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