Estudo vai analisar dois bairros no Parque do Prosa e definir altura de prédios

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) vai realizar estudo técnico para definir a altura máxima de novos empreendimentos em dois bairros de Campo Grande. A análise abrangerá uma área de 472,3068 hectares no setor 1 da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, incluindo partes dos bairros Carandá Bosque e Jardim Veraneio.

A informação foi repassada nesta sexta-feira (19) durante audiência pública sobre a verticalização na área de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.

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O levantamento tem como objetivo estabelecer parâmetros para a verticalização na região, que atualmente não possui limite definido de altura para edificações. O prazo para conclusão do estudo é até setembro deste ano, podendo ser prorrogado por mais 6 meses.

De acordo com o gerente da Unidade de Conservação do Imasul e presidente do Conselho Construtivo do Parque Estadual do Prosa, Leonardo Palma, o foco é avaliar os impactos ambientais antes de estabelecer regras.

“Estamos fazendo um estudo da altura dos pavimentos. No setor 1 não há essa regra. Vamos ver qual é a altura que não traz um impacto significativo para dentro da unidade de conservação, ver a quantidade de pessoas que vai circular e o trânsito das aves e da fauna”, pontuou.

Ele ressalta que a definição leva em conta diversos fatores ambientais. "Essa zona de amortecimento que foi decretada nesse ano, traz diretrizes para a ocupação correta desse espaço. Nós temos que pensar tudo o que tem dentro do parque, questão dos animais, da flora, solo, água. O grande problema do Parque Estadual do Prosa é a drenagem, se a gente olhar o Parque das Nações Indígenas, ele está sempre assoreando, por conta da ocupação do entorno. Quando impermeabiliza, a água vem com mais força”, disse.

Palma também alerta para os impactos da verticalização. “Quando fala de verticalização, a gente prejudica a fauna de algumas maneiras, aumenta o fluxo de veículos, interrompe os corredores ecológicos. Ao longo do tempo, os lagos do Parque das Nações, de tempos em tempos tem que serem limpos, mas isso tem feito com muito mais frequência por conta dos assoreamentos”, completou.

Atualmente, os outros dois setores da Zona de Amortecimento já possuem regras definidas por decreto. No setor 2, a altura máxima permitida é de 12 metros, enquanto no setor 3 o limite é de 15 metros.

A Zona de Amortecimento foi regulamentada por decreto da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), criando uma área de 769,5 hectares destinada a reduzir os impactos da urbanização sobre o parque.

Com isso, a área total protegida, somada ao Parque Estadual do Prosa, chega a 904,7 hectares, distribuídos em um perímetro de 14 quilômetros, com regras para uso do solo, licenciamento ambiental, drenagem, trânsito, ruído e proteção da fauna.

O presidente do movimento Amigos do Parque, Alfredo Sulzer, defende a preservação das características naturais da região.

“Nós queremos conviver com a anta, eu quero sair com os meus netos e quando vou para o parque, que ele veja uma anta, a capivara, que seja uma coisa natural, não quero que eles saiam na rua para ver prédio de 30 andares na Afonso Pena”, disse.

Para o presidente da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul) e conselheiro pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Gustavo Shiota, o decreto estadual trouxe mudanças sem ampla participação popular. Ele aponta que a medida sobrepõe diretrizes já existentes no Plano Diretor.

“Esse decreto sobrepõe o Plano Diretor em que criam regras sobrepondo uma regra que já existe e que foi discutida de forma muito mais ampla, muito mais democrática, com toda a sociedade, com toda a sociedade civil organizada. Esse decreto sobrepõe essa discussão muito mais ampla, por isso eu acho um pouco temeroso a gente não ter participado, a sociedade civil não ter participado desse novo regramento”.

Shiota defende que o debate seja ampliado. “Essa discussão tem que ser muito mais ampla, não pode ser sobreposta a uma discussão que já foi feita de uma forma muito mais completa”.

Ele também lembra que o Plano Diretor será revisado em breve. “Esse próprio Plano Diretor que eu estou falando, ela vai ser renovada daqui a dois anos. Então, esse é o momento de se discutir isso e não agora, de uma forma acelerada”. O Plano Diretor é atualizado a cada 10 anos e tem nova revisão prevista para 2028.

Segundo a vereadora Luiza Ribeiro (PT) existem 20 projetos para construções na região. "O parque foi construído em 1981 exatamente para ser dentro das cidade uma ilha de frescor, um lugar para que a sociedade respire um pouco e os prédios estão tirando isso. A gente tem mais de 20 projetos já bem adiantados e que nós estamos freando através do movimento social, político na Câmara dos Vereadores e com a intervenção muito forte do ministério público estadual", finalizou.

Discussão antiga - Em setembro de 2025, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil pública com a intenção de impedir danos ambientais decorrentes da falta de regulamentação da zona de amortecimento do parque.

Em primeira instância, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou a paralisação de guias de diretrizes urbanísticas e alvarás para a construção de prédios no entorno do Parque Estadual do Prosa.

O embate envolveu 25 obras na região, conforme documento anexado pela Secovi (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul). As guias desses empreendimentos representariam prejuízo imobiliário de R$ 6,3 bilhões e paralisação de 50.157 empregos, sendo 11.603 indiretos e 38.554 diretos.

As construções também já foram alvo de abaixo-assinado para barrar as construções na região.

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