Família cobra R$ 50 mil da Prefeitura por “poeirão” no Nova Campo Grande

Dona de casa de 37 anos entrou na Justiça contra o Município de Campo Grande para cobrar R$ 50 mil de indenização por danos morais ambientais, além de medidas para conter a poeira provocada por uma obra pública de drenagem e aterro na região do Nova Campo Grande.

A ação afirma que a intervenção, feita para evitar alagamentos e enchentes, virou transtorno diário para moradores, com sujeira dentro de casa, agravamento de problemas respiratórios e prejuízo à qualidade de vida, citando especificamente o filho dela, um menino de 6 anos.

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O Campo Grande News já tratou do assunto em reportagem publicada em março de 2024, texto que foi protocolado na ação.

O processo foi protocolado em 12 de janeiro de 2026, pelos advogados Francisco das Chagas de Siqueira Júnior e Wellington Barbero Biava. A ação tramita contra o Município de Campo Grande e, após discussão sobre competência, deve seguir na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande.

Na ação, os autores pedem indenização de R$ 25 mil para cada requerente, ou valor superior a ser fixado pela Justiça. Também querem que a Prefeitura seja obrigada a implantar medidas eficientes para impedir a poeira excessiva na região de Nova Campo Grande e a adotar controle da emissão de poeira, com comprovação por laudos técnicos.

A defesa ainda pede inversão do ônus da prova, manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), gratuidade da Justiça, perícia e correção das condenações com juros.

A dona de casa mora no Residencial Nelson Trad, Condomínio Tulipa, próximo ao aterro feito pela prefeitura. Segundo a petição, a obra começou há mais de dois anos para construção de uma bacia de contenção, mas teria passado a provocar “poeirão” nas casas do entorno. A família sustenta que, antes, a área era coberta por vegetação e que houve derrubada de árvores, nivelamento do terreno e retirada de terra sem precauções suficientes para evitar danos aos moradores.

Os autores relatam que sofrem há mais de um ano com poeira excessiva, levantada pela movimentação de terra e pelo tráfego de caminhões basculantes carregados de material. A petição afirma que a poeira entra nos apartamentos mesmo com portas e janelas fechadas, cobre móveis, utensílios, roupas e alimentos, além de tornar ineficaz a limpeza da casa.

A família também alega impactos à saúde, principalmente por problemas respiratórios. A inicial cita rinite alérgica, bronquite, tosse, espirros frequentes, necessidade de atendimento médico e uso de medicamentos. Segundo os autores, a situação impede a ventilação da casa, prejudica o lazer, restringe o uso de áreas abertas e afeta o convívio social.

Além dos relatos apresentados na ação judicial, outros moradores da região também apontam impactos relacionados à obra. Moradora e zeladora na região, Patrícia Vieira, de 37 anos, afirma que a movimentação de terra alterou a rotina dos condomínios vizinhos e aumentou os transtornos em períodos de chuva.

Segundo ela, a área onde hoje funciona o aterro era coberta por vegetação antes do início da intervenção. "Essa obra aqui tem uns dois anos. Ali era um terreno normal, cheio de mata, tranquilo, só que começaram a colocar terra. E essa terra prejudica os moradores mesmo. Quando chove, ela desce e vai para os condomínios. Pega todo mundo aqui", relata.

Patrícia diz temer que os problemas se agravem em caso de chuvas mais intensas. "Você imagina se der uma chuva bem forte. Não sei como aquilo foi feito, mas vai arrastar tudo. O barro desce para os condomínios ali do lado e fica na frente das casas. Vai prejudicar bastante", afirma.

Ela avalia que os condomínios mais próximos da área de intervenção são os mais afetados, mas ressalta que os impactos alcançam toda a vizinhança. "Acho que os mais prejudicados são os moradores do Jasmin e do Margarida, que ficam do lado, mas os outros também sofrem, porque mesmo assim tem bastante poeira. E, quando vem temporal, aí piora tudo", acrescenta.

Além da poeira e do acúmulo de terra, moradores também reclamam da falta de manutenção na área próxima ao ponto de ônibus. Patrícia afirma que o mato alto e a pouca iluminação aumentam a sensação de insegurança, especialmente durante a madrugada e à noite.

"O ponto de ônibus é perigoso porque tem muito mato ali na frente. À noite, então, nem se fala. Não pego ônibus sozinha ali de jeito nenhum. As meninas que moram no condomínio também têm medo de sair para pegar ônibus de manhã cedo, tipo cinco horas, quando ainda está escuro. Você não sabe o que pode ter naquele terreno. Já era perigoso antes e ficou pior", relata.

A mesma preocupação é compartilhada pelo estudante Rafael Vieira, de 16 anos, que utiliza diariamente o transporte coletivo para ir à escola. Segundo ele, o mato alto e a falta de iluminação dificultam a circulação de moradores no local.

"Eu pego ônibus aqui todo dia e o mato está muito alto. Já fiz uma indicação para a Prefeitura pedindo para cortar esse mato. Inclusive, mandei uma denúncia sobre esse terreno porque, à noite, fica impossível. É muito escuro e, por causa do mato, acontecem muitos roubos às vezes", afirma.

Rafael conta que evita permanecer sozinho na região durante a noite por receio de assaltos. "Eu chego da escola e dá medo, porque não tem iluminação. Fico com medo de ser roubado", diz.

A petição ainda sustenta que o aterro não teria resolvido os problemas de inundação e aponta indícios de falhas no sistema de drenagem. Entre os problemas citados estão processos erosivos, solo exposto e compactado, ausência de cobertura vegetal, lâminas d’água estagnadas e falta de estruturas apontadas como necessárias em taludes de drenagem, como drenos e chumbadores. O material anexado à inicial também menciona análise com imagens de satélite e relatório técnico sobre a área.

A defesa compara a situação do Nova Campo Grande com obras de contenção de águas pluviais na região das avenidas Mato Grosso e Hiroshima. Segundo a ação, em área de maior valorização imobiliária haveria infraestrutura com manutenção paisagística, corte de grama e conservação de áreas verdes, enquanto a região onde vivem os autores estaria abandonada.

Destinação - Os últimos andamentos da ação discutiam conflito de competência. Primeiro, a 3ª Vara de Fazenda Pública entendeu que a causa deveria ir para o Juizado Especial da Fazenda Pública porque o valor da ação, R$ 50 mil, fica abaixo do limite de 60 salários mínimos. A 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública discordou, argumentando que o caso exige perícia complexa para apurar dano ambiental, poluição atmosférica, eficiência da obra e nexo entre a atuação do Município e os prejuízos narrados.

A 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheu o conflito e declarou competente a Vara da Fazenda Pública.

A relatora, juíza Cíntia Xavier Letteriello, entendeu que a ação não se limita a pedido individual de indenização, pois também busca obrigar o Município a adotar medidas de controle de poeira com comprovação técnica. Para o colegiado, a apuração exige conhecimento especializado em áreas como engenharia ambiental, hidrologia e meteorologia, incompatível com o rito simplificado dos Juizados Especiais.

A reportagem procurou a prefeitura para saber da obra e aguarda retorno.