Justiça manda devolver bens apreendidos a 2 alvos da Cascalhos de Areia

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a devolução de bens apreendidos de dois alvos durante a Operação Cascalhos de Areia, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A ação aconteceu em junho de 2023 para investigar suspeitas de fraude em contratos milionários da Prefeitura de Campo Grande.

As decisões foram assinadas pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal, em processos de restituição de coisas apreendidas vinculados ao inquérito principal da operação.

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Entre os beneficiados está o empresário Edcarlos Jesus da Silva, um dos alvos da investigação. Também teve pedido acolhido Paulo Henrique Silva Maciel, sócio de Edcarlos na Engenex Construções e Serviços.

No caso de Paulo Henrique, a Justiça determinou a devolução de um notebook Dell, um iPhone 13, um HD externo e dois pen drives apreendidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que os equipamentos já cumpriram sua finalidade probatória, foram submetidos à perícia e não existe mais persecução penal em andamento, uma vez que o procedimento foi arquivado.

Segundo o juiz, manter os objetos sob custódia judicial representaria restrição desproporcional ao direito de propriedade. A restituição, contudo, está condicionada à comprovação da titularidade dos bens e à inexistência de restrições judiciais ou administrativas posteriores.

A Operação Cascalhos de Areia foi deflagrada em 15 de junho de 2023 pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com apoio do Gaeco e do Gecoc, para investigar supostas fraudes em licitações e contratos da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) destinados à manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário.

À época, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul estimou prejuízo superior a R$ 300 milhões aos cofres públicos e investigava os crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Entre os alvos das buscas estavam empresários ligados às empresas Engenex Construções e Serviços, MS Brasil Comércio e Serviços, AL dos Santos e JR Comércio e Serviços, além de representantes dessas companhias.

Edcarlos Jesus da Silva figurava entre os principais investigados por ser sócio das empresas Engenex e MS Brasil Comércio e Serviços. Já Paulo Henrique Silva Maciel também integrava o quadro societário da Engenex, empresa que mantinha contratos com o Município para execução de serviços de manutenção de vias não pavimentadas.