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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

24/06/2013 11:18

Fazendeiros dizem que só vendem terras se pagamento for em dinheiro

Aline dos Santos
Reunião em Campo Grande procura caminhos legais para indenizar fazendeiros. (Foto: Marcos Ermínio)Reunião em Campo Grande procura caminhos legais para indenizar fazendeiros. (Foto: Marcos Ermínio)

Solução que consegue unir índios e fazendeiros, o pagamento pela terra nua domina a reunião do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), realizada hoje em Campo Grande.

Na última quinta-feira, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou que será feito um levantamento de estoque de terras para resolver o conflito fundiário e que, numa solução excepcional, o valor a ser pago pelos 15 mil hectares em Sidrolândia, a terra Buriti, será anunciado em 5 de agosto.

“É a questão mais delicada. O pagamento da terra nua”, admite o coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Rodrigo Rigamonte. O grupo de trabalho também vai levantar a extensão de terras confiscadas do tráfico de drogas, que pode ser repassada a índios ou fazendeiros.

“A comissão trabalha com duas perspectivas. A primeira, de ação imediata, é para apaziguar os ânimos. No segundo procedimento, a questão mais genérica”, afirma o magistrado. Ou seja, primeiro uma resposta para os terenas, etnia do índio Oziel Gabriel, de 35 anos, que morreu em 30 de maio durante desocupação em Sidrolândia e, depois, para a questão fundiária no resto do Estado. Para o juiz, as soluções adotadas no Estado poderão servir de modelo em outros locais.

Sobre a possibilidade do pagamento pela terra, Rodrigo Rigamonte afirma que é possível fazer a indenização sem mudar a Constituição Federal. Atualmente, quando é demarcada reserva indígena, a União paga somente pelas benfeitorias, por considerar que a terra passa a fazer parte do patrimônio do governo federal. Contudo, uma alternativa é mudar a Constituição Estadual, para que a legislação, a exemplo do Rio Grande do Sul, passe a prever indenização.

Representante da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária), o advogado Gustavo Passarelli afirma que os fazendeiros querem pagamento em dinheiro, no valor de mercado. “Não querem Título de Dívida Agrária”, esclarece.
Para o advogado, o dinheiro pode ser repassado da União para um fundo estadual, que já foi criado.

Outras opções são desapropriação por interesse social ou declaração de ato ilícito do Estado e União, que concederam a posse da terra aos fazendeiros. Desta forma, os produtores rurais serão terceiros de boa-fé e poderão ser ressarcidos. Como várias áreas não foram demarcadas, portanto, não pertencem oficialmente à União, primeiro se compra e depois demarca.

“Não é um erro do produtor, não é um erro do índio. É um erro do Estado”, avalia o líder guarani Anastácio Peralta. Segundo ele, os indígenas exigem as terras tradicionais, portanto não aceitam mudar de área. “Queremos a terra tradicional, existe algo espiritual”, afirma.

Sobre a solução começar pelos terenas, ele não vê dificuldades. “Tem que ter um cronograma daqui para frente. Mas alguém tinha que começar primeiro”, relata. Novas reuniões serão realizadas nos dias 9 e 24 de julho. Depois, a comissão do CNJ vai elaborar relatório. 



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