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Campo Grande, Quinta-feira, 18 de Abril de 2019

20/03/2019 09:49

Feira para mulheres entra no calendário, mas sem cotas para baixa renda

Prefeitura aprovou projeto de lei para evento de empreendedorismo feminismo ser oficial, mas derrubou dispositivo que reserva vagas para empreendedoras de baixa renda

Izabela Sanchez
A empresária Noêmia Ana Frazão Sanches, idealizadora da feira (Divulgação/O Liberdade)A empresária Noêmia Ana Frazão Sanches, idealizadora da feira (Divulgação/O Liberdade)

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) aprovou e divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira (20), o projeto de lei 6.174, que coloca o evento “Expo Amigas de Negócio” no calendário oficial do município. O projeto de lei, das vereadoras Dharleng Campos (PP) e Enfermeira Cida Amaral (PROS), também destinava cotas para empreendedoras de baixa renda, mas o dispositivo foi vetado pelo executivo municipal.

A feira acontece desde 2017 no mês de março, ocasião em que as “mulheres de negócios” participam de palestras com profissionais da área e workshops. Este ano, acontece no dia 22 e 23 de março no Shopping Bosque dos Ipês e o preço dos ingressos varia de R$ 50 a R$ 150.

O parágrafo único do art 2º da lei destinava 10% das vagas disponibilizadas na feira para empreendedoras de baixa renda, mas o município vetou, com a justificativa de que a lei não pode instituir normas para a feira.

“A partir do momento que o Poder Legislativo passa a definir regras para a realização do evento em questão, este deixa de ser apenas a inclusão de data no Calendário Oficial, e passa a ser a instituição de projeto, na forma de evento, o qual, caso seja realizado por particular, terá seus direitos limitados, e no caso de não realização por particular, estará restando como obrigação ao Poder Executivo, sendo que, nos dois casos se mostra inconstitucional, pois naquele, invade matéria de Direito Privado, a qual é competência da União legislar, e neste ultimo, cria obrigação indevida ao Poder Executivo”, afirma a mensagem do executivo.

Outro artigo vetado é o 4º, que estabelecia a obrigação de regulamentar a lei em 60 dias. “A previsão desta medida se mostra inadequada, visto que, a inclusão de evento em Calendário Oficial não demanda regulamentação, se mostrando uma medida contraditória”, diz o executivo.

Projeto de lei – Ao justificar a criação da lei, as vereadoras afirmam que março, por ser o mês que abriga o dia internacional da mulher, já conta com diversos eventos voltados ao público. Afirmam que a feira “é um exemplo de sucesso no segmento”. Na primeira edição, explicam as parlamentares, aproximadamente 500 mulheres participaram do encontro.

O número triplicou na segunda edição, com a presença de 1500 mulheres e previsão para este ano é que 3 mil mulheres participem. A feira que também tem rodada de negócios - expectativa de gerar R$ 4,5 milhões em negócios com 100 expositores -. Durante os dois dias, 11 pessoas vão palestrar, sobre temas que variam do “poder da comunicação” à educação financeira.

“O evento conta com palestrantes de renome nacional e internacional, dirigido ao público de mulheres empreendedoras, ou seja, empresárias, microempresárias, empreendedoras individuais, que garantem a participação e aprendizado, bem como criam uma rede de contados entre fornecedores e consumidores em potencial, dessa forma fomentar negócio e a independência financeira por parte das mulheres”, justificam.



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