Feira para mulheres entra no calendário, mas sem cotas para baixa renda

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) aprovou e divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira (20), o projeto de lei 6.174, que coloca o evento “Expo Amigas de Negócio” no calendário oficial do município. O projeto de lei, das vereadoras Dharleng Campos (PP) e Enfermeira Cida Amaral (PROS), também destinava cotas para empreendedoras de baixa renda, mas o dispositivo foi vetado pelo executivo municipal.

A feira acontece desde 2017 no mês de março, ocasião em que as “mulheres de negócios” participam de palestras com profissionais da área e workshops. Este ano, acontece no dia 22 e 23 de março no Shopping Bosque dos Ipês e o preço dos ingressos varia de R$ 50 a R$ 150.

O parágrafo único do art 2º da lei destinava 10% das vagas disponibilizadas na feira para empreendedoras de baixa renda, mas o município vetou, com a justificativa de que a lei não pode instituir normas para a feira.

“A partir do momento que o Poder Legislativo passa a definir regras para a realização do evento em questão, este deixa de ser apenas a inclusão de data no Calendário Oficial, e passa a ser a instituição de projeto, na forma de evento, o qual, caso seja realizado por particular, terá seus direitos limitados, e no caso de não realização por particular, estará restando como obrigação ao Poder Executivo, sendo que, nos dois casos se mostra inconstitucional, pois naquele, invade matéria de Direito Privado, a qual é competência da União legislar, e neste ultimo, cria obrigação indevida ao Poder Executivo”, afirma a mensagem do executivo.

Outro artigo vetado é o 4º, que estabelecia a obrigação de regulamentar a lei em 60 dias. “A previsão desta medida se mostra inadequada, visto que, a inclusão de evento em Calendário Oficial não demanda regulamentação, se mostrando uma medida contraditória”, diz o executivo.

Projeto de lei – Ao justificar a criação da lei, as vereadoras afirmam que março, por ser o mês que abriga o dia internacional da mulher, já conta com diversos eventos voltados ao público. Afirmam que a feira “é um exemplo de sucesso no segmento”. Na primeira edição, explicam as parlamentares, aproximadamente 500 mulheres participaram do encontro.

O número triplicou na segunda edição, com a presença de 1500 mulheres e previsão para este ano é que 3 mil mulheres participem. A feira que também tem rodada de negócios - expectativa de gerar R$ 4,5 milhões em negócios com 100 expositores -. Durante os dois dias, 11 pessoas vão palestrar, sobre temas que variam do “poder da comunicação” à educação financeira.

“O evento conta com palestrantes de renome nacional e internacional, dirigido ao público de mulheres empreendedoras, ou seja, empresárias, microempresárias, empreendedoras individuais, que garantem a participação e aprendizado, bem como criam uma rede de contados entre fornecedores e consumidores em potencial, dessa forma fomentar negócio e a independência financeira por parte das mulheres”, justificam.