Governo assina primeiros termos de colaboração de fundo criado há 11 anos

Nove entidades civis assinam nesta quinta-feira (5) os convênios com o Governo de Mato Grosso do Sul para receberem recursos do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) totalizando R$ 1,5 milhão. É o primeiro edital desde a criação do fundo, há 11 anos.

Serão contemplados o Instituto do Homem Pantaneiro, Associação dos Jovens Empreendedores e Empresários de MS (AJEMS), IBISS/CO, Centro de Apoio e Pesquisas Indigenistas (Capi), Associação Naviraiense Terra e Paz, Associação Lar do Pequeno Assis, Associação Camará Capoeira, Instituto das Águas da Serra da Bodoquena e Associação Familiar da Comunidade Negra Quilombola São João Batista.

Todas essas associações inscreveram projetos durante o mês de março. Os envelopes foram abertos no dia 17 de abril e no dia 29 de julho o Conselho Gestor se reuniu e aprovou 25 dos 35 pedidos. As contempladas então tiveram prazo para encaminhar a documentação necessária.

O Funles é gerido por um grupo composto por quatro membros governamentais e quatro de entidades civis e presidido pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

Ele é mantido com recursos de compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Os projetos aptos a serem contemplados pelo fundo dividem-se em cinco eixos: meio ambiente; consumidor, ordem econômica e livre concorrência; direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos; bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico; patrimônio público e social e outros interesses difusos.

A assinatura dos convênios será realizada às 10h no auditório da Agraer, no Parque dos Poderes.