Indenização rápida pela Prefeitura pode criar demanda difícil de cumprir
A medida usada pela Prefeitura de Campo Grande para indenizar rapidamente o proprietário de um carro que foi engolido por uma cratera, no bairro São Conrado, na semana passada, é legal, mas deve ser usada com parcimônia, sob pena de gerar uma demanda difícil de ser atendida pelo Município. É o que observa o advogado constitucionalista André Borges, ao ser indagado sobre o assunto.
Borges comentou que esse tipo de procedimento é pouco usado e atribuiu à uma medida de “início de administração”.
Para ele, vai ser muito difícil de ser mantido o procedimento como praxe, como prometem o prefeito, Alcides Bernal (PP), e o secretário de Infraestrutura e Habitação, Semy Ferraz.
O motorista do carro engolido na avenida Panambi Vera, Rodrigo Soares, 36 anos, foi indenizado em R$ 12 mil cinco dias após o acidente. Pelo que a Prefeitura divulgou, foi feito um acordo com a empresa Águas Guariroba, que também tinha responsabilidade pela galeria onde ocorreu o acidente. A Águas pagou a indenização e a Prefeitura ficou responsável pelo reparo no local.
Esse não é o procedimento usual. Normalmente, as pessoas que passam por situações assim precisam ir à Justiça para conseguir indenização. Hoje, conforme o secretário Semy Ferraz, há seis ações contra a Prefeitura da Capital, algumas por questões de obras, outras em função de quedas de árvores e até por problemas em semáforos. O secretário explicou que uma das ações foi provocada pelo rebaixamento da calçada na avenida Afonso Pena com a rua 13 de Maio, na obra da revitalização da avenida que foi realizada pelo Governo do Estado.
Outra indenização rápida foi concedida para a motorista cujo carro caiu em um buraco na Vila Progresso nesta quarta-feira (16). A Pactual Engenharia, empreiteira contratada para a obra, assumiu a responsabilidade pela falha na sinalização e concordou em fazer o pagamento, cujo valor não foi informado.
“Reafirmamos a ela que melhorasse a sinalização e assumiram esse compromisso de melhora”, explicou Semy. Ele afirma que a intenção da Prefeitura é evitar que problemas assim ocorram, melhorando a qualidade das obras.
Segundo André Borges, as indenizações rápidas são positivas porque evitam ações que poderiam levar anos na Justiça.
