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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

17/01/2013 19:30

Indenização rápida pela Prefeitura pode criar demanda difícil de cumprir

Nícholas Vasconcelos e Marta Ferreira
Motorista que perdeu carro em buraco foi indenizado em cinco dias. (Foto: Rodrigo Pazinato)Motorista que perdeu carro em buraco foi indenizado em cinco dias. (Foto: Rodrigo Pazinato)

A medida usada pela Prefeitura de Campo Grande para indenizar rapidamente o proprietário de um carro que foi engolido por uma cratera, no bairro São Conrado, na semana passada, é legal, mas deve ser usada com parcimônia, sob pena de gerar uma demanda difícil de ser atendida pelo Município. É o que observa o advogado constitucionalista André Borges, ao ser indagado sobre o assunto.

Borges comentou que esse tipo de procedimento é pouco usado e atribuiu à uma medida de “início de administração”.

Para ele, vai ser muito difícil de ser mantido o procedimento como praxe, como prometem o prefeito, Alcides Bernal (PP), e o secretário de Infraestrutura e Habitação, Semy Ferraz.

O motorista do carro engolido na avenida Panambi Vera, Rodrigo Soares, 36 anos, foi indenizado em R$ 12 mil cinco dias após o acidente. Pelo que a Prefeitura divulgou, foi feito um acordo com a empresa Águas Guariroba, que também tinha responsabilidade pela galeria onde ocorreu o acidente. A Águas pagou a indenização e a Prefeitura ficou responsável pelo reparo no local.

Esse não é o procedimento usual. Normalmente, as pessoas que passam por situações assim precisam ir à Justiça para conseguir indenização. Hoje, conforme o secretário Semy Ferraz, há seis ações contra a Prefeitura da Capital, algumas por questões de obras, outras em função de quedas de árvores e até por problemas em semáforos. O secretário explicou que uma das ações foi provocada pelo rebaixamento da calçada na avenida Afonso Pena com a rua 13 de Maio, na obra da revitalização da avenida que foi realizada pelo Governo do Estado.

Outra indenização rápida foi concedida para a motorista cujo carro caiu em um buraco na Vila Progresso nesta quarta-feira (16). A Pactual Engenharia, empreiteira contratada para a obra, assumiu a responsabilidade pela falha na sinalização e concordou em fazer o pagamento, cujo valor não foi informado.

“Reafirmamos a ela que melhorasse a sinalização e assumiram esse compromisso de melhora”, explicou Semy. Ele afirma que a intenção da Prefeitura é evitar que problemas assim ocorram, melhorando a qualidade das obras.

Segundo André Borges, as indenizações rápidas são positivas porque evitam ações que poderiam levar anos na Justiça.



Como sempre tem uma vaguinha no governo, e existe uma de confiança a ser preenchida por qualquer advogado que tenha uma "boa ideia" como essa.
O governo quer facilitar, e deve, então que facilite. A igualdade é um princípio lindo e deve ser par todos. Os que movem agora usem esse fato ocorrido em seu favor. É obvio que na situação em questão a responsabilidade foi da empresa de águas, no entanto, deve-se observar que quando for de responsabilidade única e exclusiva da Prefeitura não deve ser tomada postura diferente declarada pelo Prefeito.
O proprietário do auto não pode sr prejudicado nem pela concessionária de água e nem tão pouco pela qualidade de obras da cidade. É um pagador de serviços e impostos. DE OLHO NO MS.
 
Carlos Silva em 23/01/2013 10:48:28
Acho que é bom, mas que deve passar pela opinião da advocacia da prefeitura. Se a responsabilidade é obvia, obrigar o cidadão a entrar na justica com um caso ganho so vai causar raiva e desperdiçar dinheiro com honorarios de advogados e juizes e entupir o judiciario. Então paga logo e espontaneamente. Agora se a responsabilidade é questionavel, ai sim deixa o cidadão entrar na justiça. Ou seja: a prefeitura poderia fazer assim como empresas fazem. Mandar todos ir para justiça é tão ruim quanto indenizar todos sem questionar.
 
Marcos da Silva em 18/01/2013 09:08:46
nossa, nao estou entendendo... vc's estao achando ruim q um trabalhador q perdeu seu meio de locomoção foi rapidamente indenizado? é isso?? vc's achariam justo esse rapaz ficar meses talvez anos esperando para ser indenizado??? queria ver se fosse com o carro de vc's.
 
alessandro honorio em 17/01/2013 20:39:16
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