Formulário para mulheres indica sinais de controle que são falsas provas de amor

Como forma de subsidiar ações de órgãos de segurança pública em todo o país, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) instituíram o Fonar (Formulário Nacional de Avaliação de Risco), questionário com uma série de perguntas voltadas à identificação de fatores de risco para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A iniciativa, prevista em lei, pode ser aplicada por órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário e entidades da rede de proteção. As perguntas são divididas em blocos e abordam histórico de violência, comportamento do agressor, situação da vítima e outras informações consideradas importantes para avaliar o grau de risco.

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A psicóloga e especialista Giovanna Loubet Ávila afirma que o formulário ajuda a tornar mais concretos sinais que, muitas vezes, aparecem disfarçados de cuidado dentro de relações abusivas. Entre eles estão ações como controlar a roupa que a mulher veste, exigir senhas de celular e redes sociais, decidir com quem ela pode falar, sugerir afastamento de amigos e familiares e desqualificar atividades que ampliem sua autonomia, como o trabalho.

“O formulário traz isso de maneira bem concreta quando pergunta se o autor das agressões proíbe a mulher de trabalhar, estudar ou visitar familiares, se vigia os lugares que ela frequenta, se manda mensagens insistentes ou impede o acesso dela ao próprio dinheiro e a documentos. São comportamentos que muitas vezes são lidos pela própria vítima como prova de amor, mas que, na verdade, mostram uma lógica de posse e controle, um terreno onde a violência física tende a aparecer como continuidade, não como exceção”, destaca Giovanna.

O questionário também inclui perguntas sobre temas sensíveis, como disputas pela guarda dos filhos, problemas financeiros, uso abusivo de álcool e ameaças contra a própria vida por parte do agressor. Segundo a especialista, esses pontos podem provocar medo de exposição, culpa e desconforto na vítima, mas são indicadores importantes para medir o risco de agravamento da violência.

“A literatura sobre violência doméstica e feminicídio mostra que alguns fatores aumentam muito a chance de desfechos graves: histórico de agressões físicas e sexuais, escalada da violência, acesso a arma de fogo, uso abusivo de álcool e drogas, conflitos de guarda e pensão, desemprego, dificuldades financeiras e ameaças ou tentativas de suicídio por parte do parceiro abusivo. O Fonar tenta reunir esses elementos numa mesma leitura, articulando o contexto econômico, a dinâmica familiar e o funcionamento psíquico desse homem”, explica a psicóloga.

No caso dos conflitos pela guarda dos filhos, Giovanna afirma que o objetivo é identificar se as crianças estão sendo usadas como instrumento de controle ou vingança, o que pode indicar risco de continuidade da violência. Ela ressalta que momentos de ruptura, como fim do relacionamento, início de uma nova relação afetiva da mulher, disputas por filhos ou pensão, são períodos especialmente críticos.

Segundo a psicóloga, essas situações podem atingir um ideal de masculinidade associado ao controle. “Quando esse ideal é vivido de forma rígida, o sujeito pode viver a separação como humilhação intolerável e responder com violência extrema. O Fonar pergunta justamente sobre esses pontos de ruptura para tentar identificar quem está nesse patamar de risco”, pontua.

Para Giovanna, o formulário busca reunir elementos que permitam compreender o contexto econômico, a dinâmica familiar e o comportamento do agressor. Embora algumas perguntas sejam consideradas difíceis, ela explica que a reavaliação pode ser feita em um segundo momento por profissional com experiência em saúde mental, com cuidado clínico e possibilidade de aprofundar pontos que apareceram de forma resumida na primeira etapa.

A primeira parte do formulário é composta por perguntas de múltipla escolha e pode ser respondida pela vítima, com ou sem ajuda profissional, ou por um terceiro comunicante. A mulher também pode se recusar a preencher o questionário. A segunda parte é feita por um profissional, responsável por uma avaliação de risco semiestruturada e complementar.

"Nos casos de feminicídio, a gente costuma ver um ‘roteiro’ que se repete com variações: uma relação marcada por controle e ciúmes extremos, episódios anteriores de violência física e psicológica, ameaças do tipo ‘se não for minha, não será de mais ninguém’, tentativas de separação e, muitas vezes, a presença de arma de fogo", comenta.

Mato Grosso do Sul registra 12 feminicídios em 2026 até o momento. No ano passado, foram 37 casos no Estado, conforme dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul).

A Sejusp informou que a avaliação feita através do formulário pode ensejar a solicitação de Medida Protetiva de Urgência ou outra medida cautelar, como representação pela prisão preventiva contra o agressor. Também é por meio da avaliação do Fonar que se identificam situações que demandam busca ativa das vítimas, para verificar a segurança, após o registro do boletim de ocorrência.

"Em casos de violência doméstica as vítimas podem procurar ajuda em qualquer órgão da rede de atendimento, especialmente na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que funciona 24h por dia, dentro da Casa da Mulher Brasileira, local onde também funcionam outros órgãos da rede de proteção que poderão reforçar orientações e dar outros encaminhamentos necessários", pontuou a Sejusp.