Carlos Alberto Garcete toma posse no TRE e defende eleições seguras e confiáveis

Às vésperas do ciclo eleitoral de 2026, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) oficializou, no fim da tarde desta segunda-feira (18), a posse do juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida como membro efetivo da Corte na classe de juiz de Direito. Durante a cerimônia realizada na sede do tribunal, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, o magistrado utilizou o discurso de posse para defender a credibilidade da Justiça Eleitoral, a segurança das urnas eletrônicas e o compromisso institucional com a preservação da segurança jurídica e do Estado Democrático de Direito.

Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital e até então integrante substituto do TRE-MS, Garcete assume a vaga deixada pelo juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, após o encerramento do biênio. Ele havia sido escolhido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em votação realizada em 1º de abril.

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Em seu pronunciamento, o novo integrante da Corte classificou a Justiça Eleitoral como uma das principais expressões do atual estágio democrático brasileiro e ressaltou o histórico de confiança construído pelo sistema eleitoral ao longo das décadas.

“A Justiça Eleitoral, para mim, sempre foi obtida como uma das maiores representações do atual estágio do Estado Democrático de Direito. As eleições brasileiras, há muito, representam um modelo de eficiência e lisura”, afirmou.

Ao abordar o cenário das eleições de 2026, Garcete reforçou a confiança no sistema eletrônico de votação e destacou que a missão da Justiça Eleitoral será manter a estabilidade do processo.

“As urnas eletrônicas são patrimônio nacional. Nas eleições de 2026, nossa missão é garantir a continuidade de um processo eleitoral seguro e confiável, como foram todas as eleições anteriores”, declarou.

O magistrado também contextualizou a formação histórica da Justiça Eleitoral brasileira, lembrando a criação do primeiro Código Eleitoral, em 1932, e destacou que o modelo atual se consolidou ao longo do tempo por meio da diversidade institucional presente na composição dos tribunais eleitorais.

Segundo ele, a heterogeneidade do TRE, formado por desembargadores, juízes estaduais, juiz federal e representantes da advocacia, fortalece o debate jurídico e a construção das decisões colegiadas.

“Todos nós somos certamente substituíveis no que fazemos, mas não no que somos. Procurarei manter meu apanágio de ser um julgador humano, guiado sempre pela tecnicidade e pela preservação da segurança jurídica”, afirmou.

Garcete também destacou sua própria trajetória dentro da Justiça Eleitoral. Magistrado desde junho de 1999, ele relembrou passagens pelas zonas eleitorais de São Gabriel do Oeste, Jardim e Campo Grande, além da atuação como primeiro presidente da Comissão de Auditoria do Funcionamento das Urnas Eletrônicas do TRE-MS, em 2018.

“O histórico da minha representação na Justiça Eleitoral muito me alegra e certamente faz parte da minha história pessoal e profissional”, disse.

Falando em nome do TRE-MS, o juiz Flávio Saad Peron ressaltou o currículo acadêmico e a trajetória do novo membro da Corte, classificando a chegada de Garcete como um reforço para o tribunal em um momento considerado desafiador para a Justiça Eleitoral.

Natural de Campo Grande, Garcete é graduado em Direito pela antiga FUCMAT, atual UCDB, mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, doutor em Direito Processual Penal pela PUC-SP e pós-doutor em Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa.

Na magistratura, atuou nas comarcas de São Gabriel do Oeste e Jardim, foi juiz auxiliar da presidência e vice-presidência do TJMS entre 2011 e 2013 e, desde 2009, é titular da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da Capital.

Peron afirmou que a experiência do magistrado se insere em um contexto de transformações e desafios para as eleições, especialmente diante da ampliação do uso das redes sociais e de ferramentas de inteligência artificial.

“Em tempos em que a sociedade exige cada vez mais transparência, segurança e confiança nas instituições públicas, o trabalho do Tribunal Regional Eleitoral é fundamental para assegurar a legitimidade do processo democrático”, afirmou.

Ele também mencionou o cenário de polarização política e o avanço das tecnologias digitais como elementos que exigirão equilíbrio da Justiça Eleitoral nas eleições de outubro.

“A Justiça terá de atuar com o máximo de cuidado e equilíbrio para evitar abusos e a disseminação de conteúdos falsos, mas também assegurar a liberdade de expressão”, pontuou.

Representando o Ministério Público Eleitoral, o procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Neto afirmou que a experiência acumulada por Garcete ao longo da carreira, especialmente na área criminal, deverá contribuir para os trabalhos da Corte no próximo biênio.

Segundo ele, o magistrado chega ao tribunal em um momento decisivo para a aplicação das normas eleitorais.

“O doutor Carlos Alberto é reconhecido como um grande conhecedor da área do Direito. Tem longa trajetória, sobretudo na área penal, e certamente contribuirá para esta Corte”, afirmou.

Com a posse oficializada, Garcete passa a integrar o colegiado do TRE-MS como membro efetivo justamente no período preparatório para as eleições gerais de 2026, quando a Justiça Eleitoral deverá concentrar esforços na organização do processo eleitoral e no enfrentamento dos desafios ligados à desinformação, ao ambiente digital e à preservação da confiança institucional no sistema de votação brasileiro.