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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

29/10/2012 14:47

Juiz defende "justiça terapêutica" contra drogas

Ao invés da cadeia, a medida defende tratamento para viciados que cometeram pequenos crimes

Paula Vitorino
Juiz defende justiça terapêutica contra drogas
Juiz diz que Justiça Terapêutica é única solução no caso de dependentes químicos. (Foto: Pedro Peralta)Juiz diz que Justiça Terapêutica é única solução no caso de dependentes químicos. (Foto: Pedro Peralta)

Ao invés de ir para a cadeia, o infrator dependente químico é tratado. É esse o principio da Justiça Terapêutica, que é aplicada no Brasil e em outros países como medida alternativa ao sistema penal para dependentes químicos e/ou infratores de pequenos crimes.

“Ao invés de colocar o sujeito na cadeia, você vai obrigar dar a opção de ele se tratar. O resultado é mil vezes melhor, de interesse da sociedade e ajuda até a esvaziar as prisões”, resume o juiz federal Odilon de Oliveira, que será um dos palestrantes no primeiro seminário de Mato Grosso do Sul para tratar do assunto.

Autoridades como o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, João Goulão, promotor de Justiça do RJ, Marcos Kac, promotor de Justiça, Sérgio Harfouche, e desembargador do TJMS, Joenildo Chaves. Profissionais da saúde e jornalismo também participam. As palestras acontecem entre hoje e quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa.

 “É importante a discussão sobre o tema pra conscientização da população, mas sobretudo das autoridades, para entender a importância da medida”, ressalta Odilon.

O juiz explica que hoje, entre os magistrados, é quase unânime o entendimento sobre a importância da Justiça Alternativa, mas é preciso sistematizar o seu uso em todo o país, por meio de leis que estabeleçam a aplicação de forma mais clara.

“Em muitas sentenças ela já é aplicada, mas o que se quer é sistematizar isso no Brasil inteiro. É interessante que haja uma lei mais clara, até em relação a internação compulsória”, frisa.

O princípio da Justiça Terapêutica é substituir a punição atrás das grades de pequenos infratores viciados pelo tratamento, seja com o consentimento do infrator ou não.  Com o objetivo de tratar, a punição passa a ser uma preocupação secundária, já que o importante é “curar a origem do mal” e não só os seus sintomas - infrações.

Essa medida curativa se enquadra tanto para o vício em drogas ilícitas (cocaína, pasta-base, maconha...) quanto para as substâncias consideradas legais, como o álcool.

“Por exemplo, aquele marido que toda vez que bebe bate na família. A Justiça Terapêutica não vai se preocupar tanto com o sintoma daquilo, com o efeito (a agressão), mas principalmente em curar a causa daquele espancamento, que é a cachaça”, explica.

 

Aplicação – Como seu objetivo é resgatar aquela pessoa levada ao crime pelo vício, a Justiça Terapêutica não pode ser aplicada em todos os casos que envolvem a droga.

O juiz explica que a medida alternativa deve existir apenas para usuários e/ou autores de pequenos delitos, os crimes considerados de baixo potencial.

É o caso, por exemplo, de um dependente que furta um celular, um relógio, televisão ou outro equipamento para trocar por droga. Nessas situações, entende-se que o infrator praticou o crime para manter o vício, ou seja, em função da dependência, mas não pertence a uma organização, nem planejou a ação ou usou de violência.

Para o juiz, nesses casos “não há outra solução, tem que ser aplicada a Justiça Terapêutica, com tratamento”.

Crimes graves – Mas quando o crime é considerado grave, mesmo que haja envolvimento de dependente ou de drogas, o entendimento é de que não cabe mais a medida alternativa, é preciso punir criminalmente pelo crime.

Um exemplo, explica o juiz, é o caso de um grupo que rouba um veículo ou um comércio. Mesmo que a droga esteja ligada ao crime, não se entende mais que apenas o vício tenha motivado a ação, já que houve planejamento e o lucro obtido não serve apenas para manter a dependência.

Mas o juiz frisa que ainda assim esse infrator, se for dependente químico, precisa receber tratamento aliado com a punição. “Tem que cumprir sua pena pelo crime, mas também ser obrigado a fazer o tratamento em razão do vício”, frisa.

Esse tratamento deveria ser feito, de forma adequada, dentro dos presídios. “O Estado tem a obrigação também de tratá-lo, mesmo que o vício não seja a causa daquele tráfico, por exemplo”, diz.

No entanto, Odilon lembra que no caso de “grandes traficantes” raramente existe o vício. “Os caras que comandam o tráfico, o esquema, não são viciados. Podem até usar esporadicamente, mas não tem o vício”, explica.

Tratamento – No caso do infrator que recebe a aplicação da Justiça Terapêutica, o tratamento é realizado em clínicas de recuperação de dependentes, já que no sistema penitenciário atual não existe tratamento especializado para os detentos, diz o juiz.

“A própria lei prevê o tratamento, a reinserção, mas isso só existe no papel. Não tem estrutura”, frisa.

A falta de estrutura adequada nas penitenciárias é o principal problema, ele avalia, e que impede a recuperação do infrator punido com a justiça comum.

“Tratamento de viciado depende da atuação do setor de saúde, de clínicas especializadas e pessoas especializadas. A estrutura tinha que ser do poder executivo”, diz.

Ele é incisivo ao afirmar que não existe uma política de tratamento dentro dos presídios e que, em geral, o detento é “depositado no xadrez e fica por lá apodrecendo até sair”.



Não gosto de viciados, acho que eles são o culpados dessa carnificina toda no mundo. Mais se o DR Odilon falou temos que respeitar. é um homem como poucos no Brasil temos que ter orgulho dele e pedir a Deus sempre por ele. Ja pensou DR ODILON e Joaquim barbosa no comando do Brasil? seria otimo!!!!!!
 
jair oliveira em 31/10/2012 10:46:18
Parabéns excelentíssimo Sr. Dr. Odilon! Pelas suas ações, tenho acompanhado suas atitudes frente a essa questão tão dificil de ser encarada pela sociedade mas, o proplema está ai, e quando vejo uma autoridade de um grande caráter como é o seu, consigo perceber que é posível encontrar um caminho para resolver tal questão; Há tantas familia sofrendo e sendo destruidas com isso e todos nós precisamos de dar nosssa contribuição. Dr. Odilon, que Deus o abençoe, ilumina e guia seus passos.
 
Ezequiel Barbosa Correa em 30/10/2012 11:17:09
O Dr° Odilon de Oliveira fala pouco mas sempre fala a coisa certa, é inadmissível ver o estado tratando doente como criminoso, até porque a cadeia não recupera ninguém ao contrário é uma escola do crime, enquanto não tratarmos a dependêcia química como doença todos nós estaremos sujeitos a essa praga que é a pasta base de cocaína através de nossos filhos e netos, porque ela não escolhe classe social, raça ou religião.
 
VANDERLEY MADIA em 30/10/2012 10:30:53
Dr. Odilon deveria ser o braço direito da presidente Dilma no que diz respeito ao montante de recursos financeiros que estão sendo dispensados aos estados no enfrentamento do crack ,especialmente pela clareza resolutiva que o mesmo expressa.Tenho um filho com 31 anos, dependente quimico desde 16 anos que hoje encontra se preso e a justiça terapêutica seria minha esperança real de recuperação dele.
 
Maria Aparecida de Oliveira em 30/10/2012 10:02:19
Concordo com o Dr. Odilon, grande juiz, mas é preciso leis que mude a forma de tratamento e obrigação sobre o dependente. É o fim da picada o elemento com problema, causando problema e ter direito de se recusar ao tratamento. É incrivel ninguém ver um parlamentar procurando fazer nada para acabar com a droga.
 
luiz alves em 30/10/2012 07:37:20
uma duvida!!! se o individuo simplesmente fuma um baseado, nao esta envolvido com nenhum negocio ilicito, nem mesmo com o comercio (do tipo "quem fuma, planta"), Esse individuo eh um criminoso?????
 
preto vieira em 29/10/2012 23:09:50
O criminoso que vai a cadeia tem de sofrer lá para ter medo de voltar e não praticar crimes novamente e não como é hoje, solta pq a cadeia ta cheia. Se a cadeia ta cheia a culpa é deles mesmos, lá eles vivem melhor que aquele que sua dia-a-dia para catar seus materiais recíclaveis para ter uma refeição ao dia. Lá eles tem 3 refeições + ceia todos os dias, tem cama, luz, água, médico, dentista, teto onde dormir, roupas um salário mensal (o auxilio reclusão, só o brasil para pagar um criminoso!) e o melhor de tudo não precisa trabalhar. Burro somos nós que trabalhamos e pagamos impostos para sustentar eles. Todo criminoso deveria pagar pelos seus gastos e danos(roubou um carro paga outro ao dono) e cancelar o envio de verba e gasta-la com os cidadãos de bem! Preso que trabalha não quer voltar!
 
Alexandre de Souza em 29/10/2012 20:53:54
O "brasil" (no minúsculo mesmo pq de grande só o crime e impunidade se tem aqui) precisaria de no mínimo 1 Odilon por estado para começar a virar um País de respeito. Os criminosos tiram chacota dos juíses(justiça) pois os mesmos dão uma pena leve, olha os traficantes, que eu sei só os que passaram pelo Odilon pegaram pena maior que a mínima (que é 5 a 15 anos) nos outros casos (sem o Odilon) eles dão pena de 5 anos e a convertem para pena alternativa (uma pessoa com mais de uma passagem na polícia) que nunca ira cumprir e sim voltar ao crime, O traficante deveria ter a maior pena (a de morte sem direto a perpétua), já que vários crimes que acontecem na cidade passam pelo mesmo (roubo para sustetar o vício, ovedose, matar para levar veículos, crianças fora da escola, estupros, brigas,etc)!
 
Alexandre de Souza em 29/10/2012 20:44:39
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