Juiz idealizador do Ficha Limpa participa de congresso na Capital
Além de debater temas jurídicos atuais, com renomados juristas, o VI Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado, promovido pela Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul, também dará contribuição ativa ao movimento "Eleições Limpas". O movimento, conduzido pelo juiz Marlon Reis, do Maranhão, pretende submeter ao Congresso novo projeto de iniciativa popular alterando outros aspectos do sistema eleitoral, como o financiamento de campanha. Dr. Marlon irá proferir a palestra “Uma nova ordem política para o Brasil” na sexta-feira encerrando o evento.
O juiz também foi um dos idealizadores e condutores do movimento que submeteu ao Congresso Nacional o projeto de iniciativa popular que resultou na conhecida Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010), que torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado .
O magistrado tem percorrido todos os Estados brasileiros divulgando o movimento "eleições limpas", que já ganhou apoio da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), que o entende compatível com as lutas da advocacia pública, que sempre se colocou ao lado da cidadania.
“A Aprems irá aproveitar o evento para colher assinaturas em favor do projeto e as entregará ao palestrante para que sejam somadas às demais recolhidas por todo o País. Os congressistas poderão, portanto, aproveitar o congresso não apenas para aprimorar seus conhecimentos jurídicos, mas participar ativamente de um debate da maior importância política”, ressalta o presidente da APREMS, Fábio Jun Capucho.
