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Campo Grande, Domingo, 10 de Dezembro de 2017

09/08/2013 11:42

Juiz nega interdição e manda governo ativar setor de saúde em presídio

Aline dos Santos
Faixa no Centro de Triagem lembra que agentes suspenderam recebimento de presos por 10 dias. (Foto: Marcos Ermínio)Faixa no Centro de Triagem lembra que agentes suspenderam recebimento de presos por 10 dias. (Foto: Marcos Ermínio)

A Justiça negou interdição do complexo penitenciário de Campo Grande, mas estabeleceu prazo - sob pena de interdição federal e pesadas multas – para disponibilização de médico e ativação do módulo de saúde.

De acordo com a decisão do juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Gil Messias Fleming, o prazo para contratação de médico clínico geral é de 48 horas. Já o setor de saúde deve funcionar dentro de 30 dias, com disponibilização de mobília, equipamentos e pessoal. A decisão é de 6 de agosto.

No pedido de providências, o MPE (Ministério Público Estadual) solicitou a interdição de cinco unidades: Estabelecimento Penal Jair de Carvalho, a Máxima; IPCG (Instituto Penal de Campo Grande); Centro de Triagem Anízio Lima; Presídio de Trânsito de Campo Grande; e Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi.

Os quatro primeiros ficam localizados no Jardim Noroeste. O presídio feminino fica no bairro Coronel Antonino. Em maio de 2012, a Máxima tinha 1.919 internos e capacidade para 642. Atualmente, o Centro de Triagem tem 134 internos, mas foi planejado para abrigar 86 pessoas. Diante do quadro sempre de superlotação, os agentes penitenciários se recusam a receber, por dez dias, presos das delegacias.

Sobre a interdição, o magistrado afirma que o processo deve ser desencadeado por portaria baixada pelo juiz corregedor dos presídios. “Não sendo o caso, pois o pleito decorre de provocação ministerial”, informa a decisão.

Caso o Estado descumpra os prazos para o segmento de saúde, as penas são: expedição de ofício para que seja dado início ao procedimento de intervenção federal; multa diária, com valor mínimo de R$ 100 mil ao teto de R$ 20 milhões. O dinheiro deverá ser revertido para o Conselho da Comunidade de Campo Grande.

Quando os presos precisam de atendimento médico são levados para unidades de saúde, o que exige escolta. A Santa Casa também é destino dos internos, o que já levou a direção a reclamar que o hospital não foi planejado para manter pacientes com escolta.

Recentemente, a Justiça determinou que o jovem Dionatahan Celestrino, o Maníaco da Cruz, fosse transferido para o complexo penal e acompanhado por equipe médica. O rapaz matou três pessoas em Rio Brilhante e deixava os corpos disposto em formato de cruz.

Na decisão, o magistrado afirma que a penitenciária feminina em Campo Grande tinha recursos assegurados, mas o dinheiro voltou ao governo federal porque o Estado não dispunha de R$ 4,8 milhões para a contrapartida. A União custearia R$ 7 milhões. A justificativa foi a crise financeira.

 



É a mesma coisa que dizer aos já diminuto número de Servidores penitenciários que as suas "sentenças de morte", está decretada, pois, não irão diminuir o envio de presos e, eles (Poder Executivo), continuarão a encher as Unidades Penais e aos que estão na linha de frente, que se virem com o Poder Executivo, pois, são eles é que tem que resolver o impasse.

Moral da história: Não haverá solução alguma neste governo!!!

Salve-se quem puder!!! Quem viver, verá!!!
 
Juvenal Campos Corrêa em 13/08/2013 16:23:58
Essa mesma justiça deveria olhar para o outro lado ,pois aqui existe presidiarios necessitando de ajuda e atendimento medico ,infelizmente nós somos os condenados..justiça cega de verdade..
 
Odevair de brito Oliveira em 09/08/2013 20:45:29
Puxa! Gostaria de ver essa austeridade aqui, do outro lado da cela, para com os que trabalham e labutam dia-a-dia para sustentar aqueles que cometeram seus delitos. Justo que sejam tratados com dignidade, mas, e nós, como está nossa saúde, somos menos importantes? Enquanto isso pessoas estão morrendo pq a vigilância sanitária estadual de uma hora para outra resolveu trabalhar! Onde vai parar isso?
 
CLAUDIO MOREIRA em 09/08/2013 14:29:34
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