Julgamento no TRE pode devolver mandato e “revirar” situação de Neno Razuk

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julga na próxima terça-feira (21), às 17h, o mandado de segurança que pode abrir caminho para o retorno de Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O ex-deputado está foragido desde que teve a prisão preventiva decretada em outro processo, ligado à Operação Successione.

Apresentada por Neno e pelo diretório estadual do PL (Partido Liberal), a ação tenta derrubar o ato que determinou a retirada de votos da legenda e a retotalização das eleições de 2022. O novo cálculo fez o partido perder uma cadeira e permitiu que João César Mattogrosso (PSDB) assumisse a vaga anteriormente ocupada por Neno.

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O julgamento, porém, não significa que o mandato será automaticamente devolvido. O resultado dependerá do alcance da decisão do tribunal e dos recursos que ainda possam ser apresentados.

Se o mandado de segurança for rejeitado, João César permanece no cargo e fica mantida a retotalização realizada em maio. Caso o pedido seja aceito, o TRE-MS poderá anular ou suspender o ato questionado, o que abriria caminho para recuperar a composição anterior da Assembleia Legislativa.

Retirada dos votos - A mudança no Legislativo ocorreu depois da anulação de 32.566 votos recebidos pelo ex-deputado federal Loester Carlos Gomes de Souza, o Tio Trutis, e pela ex-esposa Raquelle Lisboa Alves Souza nas eleições de 2022.

Os dois foram condenados por irregularidades envolvendo R$ 776 mil do fundo eleitoral. A decisão foi mantida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e provocou a retirada dos votos usados no cálculo das vagas proporcionais.

No caso da Assembleia, foram excluídos os 10.782 votos obtidos por Raquelle. Sem essa votação, o PL deixou de atingir o resultado necessário para conservar sua última cadeira. O PSDB passou a ter direito à vaga, ocupada por João César.

O PL e Neno sustentam que a decisão contra Raquelle não teria autorizado expressamente a retirada dos votos da legenda. Também alegam que o presidente do TRE-MS não poderia ter ordenado sozinho a retotalização e a anulação dos votos.

O pedido inicial era para suspender o procedimento antes que o novo cálculo fosse realizado.

Primeira tentativa rejeitada - Em 20 de maio, os integrantes do TRE-MS rejeitaram por unanimidade o pedido de liminar apresentado pelo partido e por Neno. Naquela análise inicial, o tribunal concluiu que não havia ilegalidade evidente e que a Presidência da Corte tinha competência para executar decisões que resultassem em cassação de diploma.

Os magistrados também consideraram que a retirada dos votos e o novo cálculo poderiam ser consequências do cumprimento da decisão definitiva contra os candidatos. A própria decisão, contudo, registrou que a discussão principal precisaria de uma análise mais aprofundada.

Com a liminar negada, a recontagem ocorreu em 21 de maio. João César foi diplomado no dia seguinte e posteriormente tomou posse no lugar de Neno.

Após parecer da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), o processo foi redistribuído por sucessão e passou para a relatoria do juiz Fernando Bonfim Duque Estrada. A sessão de terça-feira que vem será realizada em formato híbrido.

Efeito sobre a prisão – Uma eventual vitória de Neno na Justiça Eleitoral poderia provocar uma reviravolta política e abrir nova discussão sobre as prerrogativas ligadas ao cargo. Isso, porém, não derrubaria automaticamente o mandado de prisão preventiva.

A ordem foi expedida pelo juiz José Henrique Káster Franco, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, em outra ação penal decorrente da Operação Successione. Conforme apurado pelo Campo Grande News, a perda do mandato retirou o obstáculo processual relacionado ao foro privilegiado que existia quando Neno ainda estava na Assembleia.

Ao determinar a prisão, o magistrado apontou risco à ordem pública e a suspeita de que o grupo investigado continuaria em atividade. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) atribui a Neno uma posição de liderança na organização investigada. Trata-se da acusação apresentada no processo, ainda sujeita à defesa e ao julgamento.

Após o decreto de prisão, Neno não foi encontrado nos endereços procurados em Campo Grande e Dourados. A defesa afirmou que pretende tentar revogar a prisão por considerar que a decisão não apresenta fato novo nem demonstra a contemporaneidade necessária para justificar a medida.

Mesmo que o TRE-MS determine o retorno ao mandato, a ordem de prisão continuará válida enquanto não for revogada pela Justiça criminal, mas a possível recuperação da cadeira poderá gerar nova discussão sobre a competência do juízo que mandou prender o então ex-parlamentar.