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Campo Grande, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

09/05/2019 18:21

Justiça define em R$ 29,9 mil fiança de suspeito de vender remédios vencidos

Farmácia no Jardim Los Angeles foi alvo de fiscalização que encontrou etiquetas usadas para suprimir validade de medicamentos

Humberto Marques e Geisy Garnes
Ação do Procon-MS estendeu-se a duas farmácias na região sul da Capital. (Foto: Procon-MS/Divulgação)Ação do Procon-MS estendeu-se a duas farmácias na região sul da Capital. (Foto: Procon-MS/Divulgação)

A Justiça Estadual definiu em R$ 29.940 a fiança de Aleixo Gonçalves Larrea, preso na quarta-feira (8) durante operação conjunta do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) com a Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor) em uma farmácia do Jardim Los Angeles. Ele foi acusado de vender produtos impróprios após ação no estabelecimento comercial encontrar indícios de falsificação da data de validade de medicamentos.

Larrea foi levado à Decon para prestar esclarecimentos e acabou preso. A ação na Drogaria do Povo, na Avenida Engenheiro Paulo Frontin, estendeu-se ainda à Drogaria Brasil Popular –localizada na Avenida dos Cafezais, no Paulo Coelho Machado–, de propriedade da mesma família e onde também foram encontradas irregularidades. O estabelecimento do Los Angeles teve suas atividades suspensas, enquanto a outra farmácia foi alvo de autuações, conforme a assessoria do Procon.

Durante a fiscalização, foi verificado que os responsáveis pelos estabelecimentos suprimiam o prazo de validade dos medicamentos vencidos com etiquetas que exibiam novas datas de vencimento. Foram recolhidas 421 etiquetas na ação que seriam usadas na adulteração. A prática fere a lei federal 8.137/1990 –que trata de crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, ao proibir a venda, estocagem, exposição ou entrega de produtos impróprios ao consumo.

A operação ainda apreendeu medicamentos como anti-inflamatórios e analgésicos e cinco carimbos de médicos (psiquiatras e clínicos gerais) para verificação sobre adulteração em receitas.

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