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Capital

Servidor que matou no trânsito paga fiança de R$ 66 mil para ser libertado

Magistrada destacou gravidade do caso, mas não viu requisitos legais para manter prisão

Por Aline dos Santos | 10/12/2023 11:19
Motocicleta foi parar embaixo de véiculo Etios e corpo da vítima ficou na calçada. (Foto: Natália Olliver)
Motocicleta foi parar embaixo de véiculo Etios e corpo da vítima ficou na calçada. (Foto: Natália Olliver)

A Justiça determinou liberdade provisória para Guilherme de Souza Pimentel, 30 anos, condutor do veículo Toyota Etios envolvido em acidente fatal na manhã de sábado (dia 9), no cruzamento das Ruas Antônio Maria Coelho e Bahia, no Jardim dos Estados, em Campo Grande.

Na audiência de custódia, realizada na manhã deste domingo (dia 10), a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna fixou a fiança em R$ 66 mil (50 salários mínimos) e Guilherme Pimentel informou ter renda de R$ 10 mil. Ele pagou com dinheiro em espécie, conforme certidão anexada ao processo.

Ele é servidor comissionado do Governo do Estado e dirigia um carro oficial. A administração estadual comunicou ontem que ele foi afastado das funções e a exoneração deve ser publicada amanhã (dia 11), no Diário Oficial.

O acidente matou a auxiliar de cozinha Belquis Maidana, 51 anos, e deixou João Paulo Alves, 43 anos, em estado grave. No local da colisão, Pimentel se recusou a fazer bafômetro, mas a PM (Polícia Militar) constatou a embriaguez (olhos vermelhos, odor etílico e sonolência).

A magistrada destacou a gravidade do caso, mas não viu requisitos legais para a manutenção da prisão.

“Destarte, considerando a excepcionalidade da prisão cautelar, a despeito da gravidade do delito supostamente praticado pelo autuado, um fato lamentável e sobretudo com consequências gravíssimas, com falecimento de uma vítima, analisando o caso concreto constato estarem presentes os requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade do delito, conforme Boletim de Ocorrência, a prova do acidente e indícios da autoria pelo autor, que estaria conduzindo veículo), porém ausentes os motivos legais para a manutenção da custódia cautelar”, afirma a juíza.

Conforme a decisão, o condutor do carro é tecnicamente primário, com endereço fixo e servidor estadual. “Com efeito, o delito em questão está na modalidade culposa, sendo o autuado tecnicamente primário, com registros de ocorrências no Juizado especial, possuindo endereço fixo declinado em Campo Grande, sendo funcionário público, como observado pela defesa. Portanto, entendo ser cabível a concessão de medida cautelar mais branda”.

A juíza suspendeu a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de Pimentel por seis meses. A investigação ainda vai determinar dinâmica da colisão, com análise de câmeras e imagens de circuitos de videomonitoramento de comércios, prédios e casas da região, incluindo a análise de possíveis violações de sinais de trânsito e a questão do consumo de bebidas alcoólica.

Testemunha que presenciou o acidente fatal relatou à Polícia Civil que o veículo conduzido pelo servidor público avançou o semáforo vermelho em alta velocidade (cerca de 100 km/h) antes da colisão.

Ao ser interrogado, Guilherme Pimentel disse à polícia que saiu da casa de seu companheiro e teria consumido vinho antes do acidente.

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