Defensoria questiona prisão de indígenas e aponta fragilidades em investigação

A DPU (Defensoria Pública da União) questionou, nesta terça-feira (10), os fundamentos das prisões temporárias determinadas contra lideranças indígenas terena durante a Operação Poké’Exa, deflagrada nesta terça-feira (10) pela PF (Polícia Federal) na região de Sidrolândia.

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Em nota à imprensa, a instituição informou que vê fragilidades nos elementos apresentados para justificar as medidas e anunciou que pretende contestar as decisões judiciais, inclusive nas instâncias superiores. A operação resultou na prisão de 3 pessoas, entre elas Dioni Alcântara Batista, coordenador regional da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em Campo Grande, que foi exonerado do cargo.

Também foram presos Raimão da Silva e Odair de Castro Mamedes. Outros três investigados não foram localizados.  Ao todo, a Justiça Federal autorizou 6 prisões temporárias e 7 mandados de busca e apreensão. Em nota divulgada nesta tarde, a DPU afirma que a investigação envolve um conflito territorial de décadas na Terra Indígena Buriti.

“São mais de 30 anos de espera por uma solução definitiva. Durante esse período, o povo Terena e suas lideranças têm demonstrado persistência, resistência e paciência diante de um sistema que ainda não conseguiu assegurar a efetividade de direitos territoriais reconhecidos constitucionalmente”, assinala a DPU.

Interessados - Um dos principais questionamentos da Defensoria diz respeito à necessidade das prisões. Na avaliação preliminar do órgão, os elementos apresentados não demonstram de maneira suficiente que a privação de liberdade dos investigados seja indispensável para o andamento das investigações.

“Parte relevante dos indícios decorre de declarações e reconhecimentos realizados por pessoas diretamente envolvidas no conflito territorial, cujos interesses na controvérsia recomendam especial cautela na avaliação da prova”, argumenta o comunicado..

Outro argumento envolve o intervalo entre os fatos investigados e as prisões. Os episódios ocorreram em 13 de junho de 2026, quase cinco meses antes da operação. A Defensoria sustenta que o tempo transcorrido, sem a demonstração de acontecimentos recentes que justifiquem a restrição da liberdade, exige uma avaliação rigorosa da necessidade das medidas.

Segundo a nota, a privação de liberdade não pode substituir a intimação dos suspeitos para prestar depoimento nem servir como procedimento comum para obter esclarecimentos. A Defensoria defende ainda que a participação em movimentos coletivos de reivindicação territorial não pode resultar automaticamente em responsabilização criminal. Para o órgão, a condição de liderança indígena não significa que uma pessoa tenha controle individual sobre todas as decisões e ações da comunidade.

"O movimento de retorno ao território tradicional não pode, por si só, ser criminalizado. A reivindicação de terras indígenas constitui exercício de um direito coletivo assegurado pela Constituição Federal", afirma a DPU.

A DPU informou que participará das audiências de custódia dos presos e apresentará os questionamentos sobre a legalidade do encarceramento. Pretende, ademais, recorrer aos tribunais superiores, caso considere necessário, para assegurar os direitos dos investigados.

Segundo a informação divulgada, a instituição acompanha o conflito territorial desde junho, quando representantes da Defensoria e do MPI (Ministério dos Povos Indígenas) estiveram na região para conhecer a situação das comunidades.

Na manifestação, a DPU também critica a demora na solução da disputa fundiária e relembra episódios de violência registrados na região, incluindo a morte de um indígena terena e ferimentos graves sofridos por outro integrante da comunidade.

Investigação - A Operação Poké’Exa investiga crimes supostamente cometidos em 4 propriedades rurais da região de Sidrolândia em 13 de junho. Conforme o MPF (Ministério Público Federal), os episódios envolveram as fazendas São Sebastião da Serra, Vassoura, Águas Claras e Lindoia, também conhecida como Monte Sião.

"É inadmissível que o Estado consiga atuar com rapidez na adoção de medidas de privação de liberdade, enquanto o povo Terena permanece há mais de 30 anos aguardando uma solução definitiva que lhe permita exercer plenamente seus direitos territoriais", afirma a nota.