Justiça manda Prefeitura da Capital parar seleção temporária de servidores
Pedido foi feito pela defesa de técnicos de enfermagem aprovados em concurso público
O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Alexandre Tsuyoshi Ito, concedeu liminar que suspende a convocação temporária de 80 técnicos de enfermagem pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (17).
Em sua decisão, o magistrado entende que, contratar temporários em detrimento de concursados, fere a Constituição Federal, além de frustrar expectativa de quem disputou o certame.
A convocação foi questionada por advogados que representam pessoas aprovadas em concurso público para a área, que também entraram com mandado de segurança para que eles assumam os cargos conforme a necessidade da prefeitura.
Convocar temporários e não aprovados em concurso público, segundo a Prefeitura, foi a saída para não ultrapassar o limite prudencial de gastos do Municipio.
Segundo o advogado Carlos Voges, o concurso para técnico de enfermagem foi feito em novembro de 2014, pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), e até o início do ano foram chamados 328 aprovados.
Ainda segundo a defesa, no dia 29 de janeiro, a Secretaria de Administração do Município, publicou edital convocando 80 técnicos de enfermagem aprovados em concurso. Porém, no dia 2 de fevereiro, um outro edital, cancelou essa convocação.
Na quarta-feira de cinzas, a prefeitura da Capital anunciou processo seletivo para técnicos de enfermagem temporários, por meio de seleção simplificada, algo que foi questionado por pessoas aprovadas na seleção de 2014.
Voges entrou com mandados de segurança coletivos e individuais. Dois dos pedidos individuais foram aceitos pela Justiça, e as duas aprovadas em concurso podem tomar posse do cargo, segundo o advogado.
A Prefeitura Municipal, por meio da assessoria de comunicação, não confirmou a suspensão da seleção temporária de profissionais. Segundo o órgão, a convocação de aprovados em concurso está suspensa e só vai se normalizar em abril deste ano.
Na resposta a prefeitura também informa que o MPE (Ministério Público Estadual) está a par da situação.
Os 80 técnicos de enfermagem foram chamados pela Prefeitura para suprir a demanda que surgiu com a epidemia de dengue em Campo Grande.
