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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

06/11/2012 09:18

Justiça nega pedido de indenização de R$ 658 mil contra banco

Mulher argumentou que contratou seguro, não recebeu apólice e nem atendimento

Nadyenka Castro

O juiz titular da 14ª Vara Cível de Campo Grande, Fábio Possik Salamene, negou pedido de indenização de R$ 658 mil impetrado por uma mulher contra o Banco do Brasil.

A mulher pedia R$ 200 mil de indenização por danos morais e R$ 458.421,00 de danos materiais, alegando que contratou seguro de veículo, mas nunca teria recebido sua apólice apesar das parcelas terem sido cobradas mensalmente. Além disso, relatou a Justiça que no momento em que solicitou o serviço foi informada pelo banco que não possuía seguro algum.

A mulher alegou que teve prejuízos porque precisou pagar o conserto do veículo com suas próprias economias e que teria sofrido dano moral ao virar alvo de chacotas em seu local de trabalho por não ter resposta alguma do seguro.

Por conta das situações, pediu a condenação do banco ao pagamento de R$ 200 mil de danos morais além de 100 vezes o valor do conserto do carro que ficou em R$ 3.117,00, como também 100 vezes o valor do pagamento do prêmio do seguro (R$ 1.467,21).

Em contestação, o Banco do Brasil afirmou que realmente houve contratação do seguro no dia 18 de maio de 2010 e que as parcelas estavam sendo pagas normalmente até novembro daquele ano, o que gerou o cancelamento do contrato em 10 de janeiro de 2011.

Para o banco, a mulher é a única responsável pelo cancelamento do seguro, pois deixou de pagar as parcelas mesmo diante das várias tentativas de recebimento.

O juiz verificou que as documentações juntadas aos autos mostram que algumas prestações forma debitadas da conta, já outras não foram compensadas.

O magistrado explicou também que, mesmo que as prestações deixassem de ser pagas, conforme jurisprudência sobre o tema, “a falta de pagamento do seguro, por si só, não implica em ruptura do vínculo contratual, cuja ocorrência depende de notificação”. Razão pela qual o juiz considerou injustificado o rompimento contratual, uma vez que a autora deveria ser informada da ruptura do contrato.

No entanto, tal situação não altera a conclusão do magistrado quanto à improcedência dos pedidos. Isto porque, “primeiramente, destaco que o seguro contratado não se destina à cobertura de manutenção ou defeitos mecânicos do veículo, mas de perdas provocadas por incêndio, roubo ou furto, acidentes e danos provocados por terceiros, ou seja, se tratava de seguro automotivo com cobertura compreensiva, de modo que nada poderia lhe ser devido pela troca de peças e prestações de serviços relacionadas à manutenção de seu veículo”.

Da mesma forma, o juiz também destaca que não tem pertinência o pedido de ressarcimento das parcelas do seguro “na medida em que, durante a vigência do seguro, as coberturas estiveram à disposição da consumidora”. Até porque, tal modalidade de seguro não prevê a devolução do prêmio.

Fábio Salamene continua sua sentença, embora ele mesmo frise que os dois argumentos apresentados acima sejam suficientes para a rejeição dos pedidos. No entanto, o que chama a atenção do magistrado é o cálculo do dano material, no qual a autora pretendia receber 100 vezes os valores de fato gastos por ela. Conforme o juiz, “o que justifica a pretensão avessa a tudo quanto se sabe acerca do dever de indenizar e da vedação ao enriquecimento sem causa, senão a má-fé ou o mais absoluto desconhecimento?”.

Segundo acrescenta o juiz, “o advogado é essencial ao funcionamento da Justiça e, cotidianamente, participa, positivamente, da construção de uma sociedade mais justa. Neste caso, com todo respeito, não enxerguei o menor critério técnico na formulação da pretensão e a condenação por litigância de má-fé somente não ocorreu à míngua de prova cabal desse intuito, já que ao réu cabia provar este fato em juízo. É lamentável quando se percebe o uso do processo judicial com a finalidade de enriquecimento sem causa ou com o intuito de protelar o cumprimento de uma obrigação. O judiciário está abarrotado de litígios evitáveis, inclusive dada a precariedade da assistência social, que muitas vezes retarda a prestação jurisdicional noutras questões efetivamente relevantes”.

Desse modo, além de ter o pedido de indenização negado, a mulher foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais além do pagamento de R$ 20 mil de honorários advocatícios.

O valor foi fixado, lembrou o juiz, “atentando, também, para o grau de zelo do profissional, o local de prestação do serviço, a natureza, importância e valor da causa (R$ 658.421,00), o trabalho realizado e o tempo exigido pelo juiz”. O magistrado deixou de condenar a autora por litigância de má-fé por entender que não houve prova cabal que evidenciasse tal conduta.



Parabenizo a justiça pela brilhante decisão.
 
jose Alfredo de Melo em 06/11/2012 18:17:15
Estamos em uma sociedade doente, sem ética, desonesta e oportunista. Se o caso desta senhora é realmente como descrito, mostra como está nossa sociedade, se por um lado há advogados mal intencionado também há clientes oportunistas, numa relação promiscua, onde não há lugar para ética e honestidade. E por falar nesse assunto, nem podemos criticar nossos políticos antiéticos, desonestos e corruptos, pois eles são o espelho da sociedade a qual representam.
 
Antonio Sabino em 06/11/2012 12:09:21
Parabens Dr. Salamene. Brilhante a sua decisao (justica). Muitas pessoas, mal orientadas por advogados, digamos assim de porta de cadeia, acham que por ser um Banco de economa mista, com participacao majoritaria do Governo Federal, irao tirar proveito, irao enricar de uma ora para outra. Seguro, como o proprio nome diz eh seguro.
 
MILTON O SILVEIRA em 06/11/2012 11:47:52
Gostei da fala do juiz, e ele só não a condenou para não pesar mais ainda as obrigações que ela teve de assumir por sua ganancia .
 
Paula Hernandes em 06/11/2012 11:31:27
ta mole conseguir levar vantagem em!!!! kk
 
Marcos Nogueria em 06/11/2012 11:12:24
Pois é, coitada, de certo foi "beeem" orientada por algum "brilhante" advogado e achou que ia ficar rica com uma batida de carro.. Poxa, assim até eu, né?! hahahaah.. Aqui está virando os Estados Unidos! Lá se um cidadão tropeça na rua, processa o município e estado em milhares de dólares! É mole?
 
Fábio Duailibi em 06/11/2012 10:00:56
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