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Campo Grande, Domingo, 10 de Dezembro de 2017

11/03/2013 16:09

Justiça nega usucapião de área pública no Jardim Taquarussu

Nadyenka Castro

O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, negou usucapião a um morador de área pública no Jardim Taquarussu.

O morador alegou à Justiça que está no mesmo endereço há 20 anos “ininterruptos e sem oposição” e, por conta disso, pode pedir o usucapião do terreno para regularização junto ao “Registro Imobiliário”.

De acordo com a decisão, “ fato de o bem ser público impede que seja adquirido por
usucapião exatamente porque a aquisição originária fere as regras previstas para que o Poder Público possa se desfazer do imóvel”.

O magistrado continua. “Essas características impedem que o imóvel possa ter tratamento semelhante ao de um imóvel particular, para análise da possibilidade jurídica de sua aquisição por usucapião”.

O Jardim Taquarussu fica próximo ao Centro da Capital. Recentemente, uma área pública do bairro foi invadida e a Justiça determinou a retirada dos invasores.

Outras áreas públicas de Campo Grande já foram invadidas desde o início do ano. A Prefeitura faz campanha contra as invasões.



Mais um espertalhao querendo se dar bem. ja vi isso funcionar.
 
Emersom Floriano em 11/03/2013 20:52:12
Esse negocio se USUCAPIAO poderia ser aplicado a 100 anos atras. Hoje e inadimissivel aceitar essa situacao. Todos as areas, publicas ou privadas, ja estao cadastradas e registradas. Na falta do proprietario principal, tem os herdeiros, ora bolas!! Parabens Meretissimo de Tres Lagoas.
 
Jorge Junior em 11/03/2013 17:35:46
Como é bom ver a justiça sendo feita.
 
Marcia França em 11/03/2013 17:04:13
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