Justiça nega usucapião de área pública no Jardim Taquarussu
O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, negou usucapião a um morador de área pública no Jardim Taquarussu.
O morador alegou à Justiça que está no mesmo endereço há 20 anos “ininterruptos e sem oposição” e, por conta disso, pode pedir o usucapião do terreno para regularização junto ao “Registro Imobiliário”.
De acordo com a decisão, “ fato de o bem ser público impede que seja adquirido por
usucapião exatamente porque a aquisição originária fere as regras previstas para que o Poder Público possa se desfazer do imóvel”.
O magistrado continua. “Essas características impedem que o imóvel possa ter tratamento semelhante ao de um imóvel particular, para análise da possibilidade jurídica de sua aquisição por usucapião”.
O Jardim Taquarussu fica próximo ao Centro da Capital. Recentemente, uma área pública do bairro foi invadida e a Justiça determinou a retirada dos invasores.
Outras áreas públicas de Campo Grande já foram invadidas desde o início do ano. A Prefeitura faz campanha contra as invasões.
