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Capital

Justiça proíbe greve da Guarda Municipal e impõe multa por descumprimento

Multas podem chegar até R$ 600 mil, caso a categoria não queira acatar a decisão

Por Adriano Fernandes | 05/07/2022 22:05
Guardas em serviço na Capital. (Foto: Divulgação/Arquivo)
Guardas em serviço na Capital. (Foto: Divulgação/Arquivo)

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acatou pedido da prefeitura da Capital e proibiu os guardas municipais de entrarem em greve. Caso haja descumprimento da decisão, o SINDGM/CG (Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande),pode ser multado em até R$ 50 mil por dia.

Em sua avaliãção, Ariovaldo concluiu que estão preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência, solicitada pelo procurador-geral do município, Alexandra Ávalo, ainda esta noite. Em seu pedido de tutela, Ávalo sustentou que constituição proíbe que agentes de segurança entrem em greve, devido ao seu papel na garantia da segurança pública.

A solicitação foi distribuída inicialmente à 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital, entretanto, o juiz titular Marcelo Andrade Campos Silva, declinou da competência para uma das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos.

Para Ariovaldo Nantes Corrêa, não há como compatibilizar com paralisação da atividade dos guardas, "sem que haja um prejuízo desproporcional à população, o que colocaria em sério risco a segurança pública, a ordem pública, a paz social e, consequentemente, o próprio equilíbrio institucional do Estado de Direito", pontuou.

Por fim, o juiz concedeu a tutela de urgência, determinando que os guardas se abstenham de iniciar a greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 600 mil.

A greve - Entre os compromissos que a prefeitura, supostamente, estaria descumprindo e que levaram ao indicativo de greve está a falta de regularização dos plantões; o estabelecimento de um cronograma para a publicação dos quinquênios (adicional por tempo de serviço) e das classes horizontais; a correção do decreto da periculosidade e debate sobre a corregedoria da Guarda Civil Metropolitana.

A categoria ainda afirma que a prefeitura descumpriu prazos para a finalização das negociações salariais de 2022. A cidade tem 1.027 guardas municipais.

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