Justiça suspende licitação de R$ 448 milhões para limpeza de postos de saúde

A Justiça suspendeu a licitação da Prefeitura de Campo Grande para contratar a empresa responsável pela limpeza, higienização, desinfecção, conservação e gerenciamento de resíduos das unidades municipais de saúde. O contrato, estimado inicialmente em R$ 36,65 milhões por ano, prevê duração de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez, podendo chegar a 15 anos de vigência e quase meio milhão de reais.

Em agosto, a Produserv Serviços, empresa derrotada no pregão, entrou com recurso contra o resultado, alegando que apresentou preço menor e mesmo assim perdeu.

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A suspensão foi informada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (3). O aviso publicado pela SELC (Secretaria Especial de Licitações e Contratos) informa que a medida atende a uma determinação judicial, mas não detalha, na publicação, os motivos que levaram à decisão.

O pregão estava em fase final. A sessão havia sido encerrada e o pregoeiro encaminhado o processo à autoridade superior para os atos de adjudicação e homologação. A empresa Integral Construtora e Empreendimentos Ltda., do Rio de Janeiro, havia sido declarada provisoriamente vencedora, com proposta de R$ 29.889.000 por ano.

O valor representa uma redução de aproximadamente 18,4% em relação ao preço máximo estimado pela Prefeitura. Na prática, a proposta equivale a cerca de R$ 2,49 milhões por mês. Caso o contrato fosse mantido nesse valor durante todo o período máximo de 15 anos, sem considerar reajustes, o desembolso chegaria a aproximadamente R$ 448,3 milhões.

A contratação atende a uma demanda da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e envolve serviços contínuos nas dependências internas e externas das unidades da rede municipal. O objeto inclui desde limpeza e conservação até desinfecção e gerenciamento dos resíduos produzidos nos serviços de saúde.

Disputa - A definição da Integral como vencedora ocorreu depois de uma disputa que se arrastava desde o primeiro semestre e passou por suspensões, análise de documentos e recurso apresentado pela empresa que já presta o serviço.

A Produserv Serviços – Eireli participou do pregão e chegou a apresentar uma proposta inferior à da Integral. A empresa ofereceu inicialmente R$ 26.874.402,94 por ano, o equivalente a aproximadamente R$ 2,239 milhões mensais e a um desconto superior a 26,6% sobre o valor estimado.

Em 21 de julho, porém, a Produserv manifestou apresentou recurso após a classificação da Integral. O certame foi suspenso para apresentação das razões recursais e das contrarrazões.

Na retomada, em 12 de agosto, o pregoeiro registrou que o recurso havia sido indeferido e deu prosseguimento ao procedimento. A Integral foi então declarada provisoriamente vencedora, com a proposta de R$ 29,889 milhões anuais.

Na ata, o pregoeiro informou que o processo seria encaminhado à autoridade superior para adjudicação do objeto e homologação da licitação. Também registrou que os próximos trâmites seriam publicados no Diário Oficial.

Foi justamente antes dessa etapa final que a determinação judicial interrompeu o processo.

Licitação começou em fevereiro - A Prefeitura havia lançado o pregão em fevereiro deste ano. O edital estabelecia valor anual estimado de R$ 36.652.707,37 e contrato inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de dez anos adicionais.

Desde o início, o certame foi alvo de questionamentos de empresas interessadas. Entre os pontos contestados estavam exigências de capacidade financeira e experiência anterior para participação na disputa.

Uma das empresas questionou a exigência de CCL (Capital Circulante Líquido) mínimo de 16,66% do valor anual do contrato e de patrimônio líquido mínimo de 10%. Pelos valores previstos no edital, isso representava cerca de R$ 6,1 milhões em capital circulante líquido e R$ 3,6 milhões em patrimônio líquido.

Também houve questionamentos sobre a exigência de experiência mínima de três anos e a comprovação de execução de serviços em área equivalente a 50% da metragem prevista no contrato, o que correspondia a 326.305,76 metros quadrados.

A Prefeitura manteve as exigências, argumentando que o tamanho e a complexidade do contrato justificavam a necessidade de comprovação de capacidade financeira e técnica das empresas.

Problemas na habilitação - A própria Integral passou por análise detalhada da documentação antes de ser habilitada.

Em 9 de julho, durante a sessão, a pregoeira informou que faltavam documentos previstos no termo de referência, entre eles declaração de compromissos assumidos e registro, autorização ou licença expedida pelo órgão sanitário competente.

A empresa pediu prazo adicional alegando problemas técnicos para anexar os arquivos no sistema. O prazo foi prorrogado por mais uma hora e os documentos foram posteriormente apresentados.

O certame acabou sendo novamente suspenso naquele dia para uma análise mais detalhada da documentação de habilitação. Em 21 de julho, após a análise, a Integral foi considerada habilitada.

Na ocasião, o pregoeiro registrou ainda que havia sido feita consulta sobre eventual inidoneidade da empresa e de seu sócio majoritário, sem apontamento de pendências.

O que acontece agora - Com a decisão judicial, a Prefeitura não poderá concluir, por enquanto, a contratação da Integral nem formalizar o contrato de até 15 anos.

O aviso publicado no Diogrande determina a suspensão do Pregão Eletrônico nº 013/2026, referente ao processo administrativo nº 001047/2025-57. A publicação identifica como objeto justamente a contratação dos serviços de higienização, limpeza, desinfecção, conservação e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

A suspensão ocorre após cerca de sete meses de tramitação do processo, que começou com a publicação do edital em fevereiro, passou por impugnações, esclarecimentos, análise de documentos, recurso e definição de uma empresa provisoriamente vencedora.

Até a publicação desta quinta-feira, a Prefeitura ainda não havia homologado o resultado. Assim, apesar de a Integral ter sido declarada vencedora provisória em agosto, não há contrato definitivo decorrente desse pregão.