Empresa acusada de deixar postos sem limpeza recebeu 10x mais que o previsto

A empresa que presta serviço de limpeza nos postos de saúde de Campo Grande, a Produserv Serviços Ltda., recebeu R$ 170,4 milhões a mais do que o previsto no contrato inicial, em abril de 2020. O valor naquele ano, quando ela venceu a licitação, era de R$ 17,1 milhões por 12 meses de serviço.

A fornecedora é alvo de relatório do CMS (Conselho Municipal de Saúde), que aponta déficit estimado de 83 funcionários para a realização dos serviços de limpeza, conservação e higienização nas unidades de saúde.

De 2020 para cá, foram formalizados 17 aditivos de contrato, o que garantiu a contratação da empresa até os dias atuais. Segundo Portal da Transparência, o último contrato renovado vence este mês.

Do total aditivado, R$ 166,1 milhões, já foram pagos, restando R$ 91,2 milhões a serem executados. Ainda segundo a transparência, o último pagamento do município à empresa foi de R$ 3.227.752,11 em janeiro do ano passado.

O relatório técnico do CMS aponta que a falta de mão de obra é acompanhada pela ausência de equipamentos e pela insuficiência de produtos de limpeza essenciais, além das falhas na execução do contrato pela empresa, que estaria expondo seus trabalhadores a más condições.

O diagnóstico do déficit de pessoal foi elaborado a partir de informações consolidadas de 78 unidades de saúde da Capital. Enquanto a necessidade mínima estimada era de 189 profissionais, com base nos parâmetros de produtividade do edital de licitação vencido pela Produserv, foram contabilizados apenas 108 funcionários presentes.

Segundo o relatório, a diferença operacional foi calculada unidade a unidade, revelando que 60 locais operam com número de trabalhadores abaixo do exigido, o que pode comprometer as rotinas de higienização dos ambientes assistenciais.

A fiscalização também constatou que o desabastecimento de insumos básicos é um problema persistente na rede municipal. Em vistorias realizadas pelo conselho, houve registros de falta de papel higiênico, papel toalha e produtos específicos de desinfecção.

De acordo com o documento, em certas ocasiões, os serviços estariam sendo limitados apenas ao uso de água pela falta de materiais. "Em determinadas unidades, os serviços de limpeza estariam sendo realizados sem a utilização adequada de produtos específicos, limitando-se, em alguns casos, ao uso de água, em razão da ausência de insumos essenciais", cita o texto técnico.

Além dos produtos de consumo diário, as unidades sofrem com a carência de equipamentos obrigatórios previstos no contrato. O conselho identificou a ausência de maquinário para limpeza mecanizada e a permanência de materiais deteriorados nos postos de saúde.

A análise destaca que a falta desses itens compromete a segurança sanitária e a proteção tanto dos usuários quanto dos próprios trabalhadores que atuam na linha de frente da limpeza.

Trabalho - As condições de trabalho dos funcionários vinculados à empresa terceirizada também foram alvo de denúncias durante as inspeções. O relatório menciona relatos sobre o fornecimento irregular de EPIs (equipamentos de proteção individual) e uniformes inadequados para o exercício da função.

Há registros de que os trabalhadores enfrentam dificuldades para desempenhar as atividades devido ao subdimensionamento das equipes, o que gera sobrecarga laboral acumulada ao longo do tempo.

O Conselho informou as irregularidades à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) em fevereiro de 2026 e considerou insuficientes as medidas adotadas pelo município para normalizar o serviço.

Na época, a secretaria reconheceu atrasos no abastecimento, atribuindo o caso a problemas logísticos da fornecedora. O relatório técnico reforça que a repetição desses achados em diversas unidades "reforça a hipótese de falha sistêmica e não apenas de episódios pontuais", exigindo uma resposta formal mais contundente da administração municipal.

Diante da gravidade dos fatos, o Conselho Municipal de Saúde recomendou o encaminhamento do relatório ao Ministério Público do Trabalho para apuração das denúncias de atraso salarial e ausência prolongada de férias relatadas por funcionários.

O documento conclui que o conjunto de problemas identificados, que inclui "pisos encardidos, possíveis problemas trabalhistas e relatos de que avaliações negativas não repercutiriam no pagamento", demonstra a necessidade de uma auditoria integral no contrato que movimenta milhões de reais anualmente dos cofres públicos.

Em agosto do ano passado, a Produserv foi investigada pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) quanto a irregularidades em contratos de trabalho.

Resposta - A Prefeitura de Campo Grande, através da Sesau, respondeu à reportagem informando que "realiza a fiscalização do cumprimento contratual, e que eventuais situações pontuais relacionadas ao fornecimento de insumos já foram regularizadas, não havendo, no momento, prejuízo à execução dos serviços nas unidades".

Esclareceu ainda que, em relação aos trabalhadores, a relação trabalhista é "exclusivamente com a empresa, cabendo à contratada a responsabilidade pela gestão de pessoal e demais obrigações legais" e sobre a reposição de profissionais, "a empresa foi devidamente acionada e já conduz processo seletivo para suprir as vagas em aberto, situação que segue sendo acompanhada pela gestão municipal".

Por fim, sobre os valores milionários firmados através de aditivos, todos "seguiram as previsões legais aplicáveis às contratações públicas" e que "parte das atualizações decorre de repactuações contratuais previstas para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, além de reajustes estabelecidos contratualmente com base em índices oficiais".

Por fim, estabelece que "sempre que acionada por órgãos de controle e fiscalização, presta todos os esclarecimentos de forma transparente, colaborando integralmente com os processos de acompanhamento e avaliação dos serviços contratados".