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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

02/02/2011 18:19

Liminar derruba lei Anti-Pornografia em Campo Grande

Angela Kempfer
Outdoors exibiam censura depois de lei da Cãmara. (Arquivo).Outdoors exibiam "censura" depois de lei da Cãmara. (Arquivo).

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar que derruba temporariamente a lei Anti-Pornografia, aprovada em março do ano passado pela Câmara Municipal de Campo Grande.

A ação, movida pelo Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul), questiona a proibição de peças publicitária como outdoors com imagens de pessoas em trajes íntimos.

A entidade que representa as agências de publicidade considera que a lei limita o pensamento criativo e as possibilidades comerciais a favor de um falso moralismo.

Em dezembro o sindicato entrou com pedido de liminar que foi julgado hoje no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O relator do processo, desembargador Rêmulo Leteriello, considerou que a lei municipal tem pontos inconstitucionais, mas o teor completo do voto não foi detalhado pela assessoria de imprensa do judiciário.

Como justificativa para a liminar, o sindicato das agências, a lei municipal afronta diretamente os princípios presentes na Constituição Federal sobre a liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência, da busca do pleno emprego e da valorização do trabalho humano

Ainda resta julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo sindicato.

O setor considera a lei arbitrária, porque causa danos a clientes e agências de publicidade, e fere a liberdade de expressão.

A Lei Complementar n° 154 veta qualquer expressão que seja considerada pornográfica e restringe a exibição de material publicitário, atrações ou produtos "relacionados exclusivamente à devassidão sexual e à obscenidade e produzidos com a intenção exclusiva de provocar excitação sexual", como é o caso de propaganda de sex shop.

Um dos questionamentos do sindicato é que o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), que delibera sobre os casos de abusos em peças de propaganda, já tem regras para o setor o que tira o efeito da lei de Campo Grande.

Por conta da aprovação da Lei da Pornografia, outdoors em Campo Grande chegaram a cobertos com faixas brancas, com a frase “O conteúdo foi vetado pela Lei Complementar n° 154”.



Por que não criaram a Lei extendida ao desfile carnavalescos? É mais excitante, ao vivo e com detalhes.
 
Ezio José em 03/02/2011 12:55:09
ENQUANTO ISSO BIG BROTHER BRASIL CORRE SOLTO EM HORARIO NOBRE!!
 
ADRIEL PERES em 03/02/2011 12:28:07
Se roupa íntima fosse tão pornograficamente excitante, não teriam inventado a pílula azul.Convenhamos.Porque não vão cuidar da dengue e do trânsito que tão matando gente.
 
Marcia França em 03/02/2011 10:49:00
Thiago Varzim, concordo que "aquela passeata que todos os anos acontece" pode conter muita pornografia pra qualquer um que estiver no local ver, afinal, existem pessoas de todos os tipos nela, com várias interesses diferentes. Enquanto uns buscam lutar pelos seus direitos enquanto cidadãos, outros procuram apenas farra e diversão. Daí se fundamenta seu comentário. Mas colocar um anúncio publicitário no mesmo grau de relevancia que um ato público a favor da igualdade entre todos só mostra como a população de MS não está preparada para conviver com as diferenças. Digno de pena!
 
Renan Gonzaga em 03/02/2011 04:28:46
Proibir por que estao com roupas intimas....È brincadeira.....Deviam e proibir aquela passeata que todos os anos acontecem.....Aquilo sim que é pornografia.
 
Thiago varzim cabistany em 02/02/2011 06:47:51
imagem transparente

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