Loteamento fechado quer mudar uso de solo em área rural de Campo Grande
Mudança será discutida em audiência pública aberta à população em agosto
A Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) marcou uma audiência pública, no dia 14 de agosto, para apresentar e debater o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança ) de um loteamento fechado que pode ser construído às margens da BR-262, entre os bairros Noroeste e Maria Aparecida Pedrossian.
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A Planurb realizará audiência pública em 14 de agosto para debater o Estudo de Impacto de Vizinhança de um loteamento fechado às margens da BR-262, em Campo Grande. O projeto, da Perplan Incorporação, prevê a transformação de 42 hectares de área rural em urbana, entre os bairros Noroeste e Maria Aparecida Pedrossian. O empreendimento, que contempla residências de médio e alto padrão, além de áreas comerciais e de lazer, deve gerar mais de R$ 21 milhões em impostos municipais em 20 anos. A região possui abastecimento de água, mas carece de esgoto e coleta seletiva, apresentando também risco natural de erosão.
O empreendimento prevê a mudança do uso do solo de área rural para urbana, em uma região classificada como ZEU (Zona de Expansão Urbana). O pedido para alterar o uso da área foi feito pela Perplan Incorporação, empresa de Ribeirão Preto (SP), que contratou a consultoria Madeira & Madeira LTDA para elaborar o estudo.
Retirando parte da Fazenda Ponteio, o loteamento será em um terreno com quase 100 hectares. O projeto prevê que, inicialmente, pouco mais de 42 hectares sejam incluídos no perímetro urbano. A área faz divisa com o Residencial Shalom e está a cerca de 10 km do Centro da Capital.
Segundo o estudo, o local ainda tem perfil rural, com criação de gado e pastagem. Parte da área é próxima ao córrego Bernardo. O plano é construir casas de médio e alto padrão, além de espaços comerciais e de lazer.
Esse levantamento aponta que a região já tem abastecimento de água, mas a cobertura de esgoto é muito baixa, atendendo menos de 2% dos domicílios. No entorno do empreendimento, a coleta de lixo é regular, mas não há coleta seletiva.
Já com relação ao solo, o estudo cita que o terreno tem risco natural de erosão, mas que atualmente não há danos graves. O impacto no trânsito também será avaliado, assim como o acesso a transporte público e equipamentos de saúde e educação.
A empresa defende que a alteração do uso do solo pode gerar arrecadação de impostos como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), criação de empregos durante a obra e com o funcionamento do loteamento. A previsão é que o empreendimento movimente mais de R$ 21 milhões em impostos municipais ao longo de 20 anos.
A audiência será no dia 14 de agosto, às 18h, no auditório da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista. A transmissão ao vivo será pelo canal da Educação Ambiental da Planurb no YouTube.
Crescimento forçado - No ano passado, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que "forçou" a área urbana a crescer para atender solicitação de condomínio de luxo na mesma região, na saída para Três Lagoas. O empreendimento terá 392 lotes e vai ficar ao lado do residencial de luxo Damha, no Maria Aparecida Pedrossian.
O pedido foi da Corpal Incorporadora e Construtora, que tem sede em Dourados e atua no setor de loteamentos de alto patrão. O projeto em Campo Grande, localizado no reduto de três condomínios de luxo, tinha 91,33 % em zona urbana (494.999,134 metros quadrados) e 8,67% na chamada Zona de Expansão Urbana.
A estimativa é de investimento entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões para que o loteamento tenha rede de água, esgoto, energia elétrica, vias de acesso e área verde. A previsão é arrecadar R$ 8 milhões em impostos para os cofres municipais.
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