Médicos dão prazo de 10 dias para Sesau revogar corte nos plantões

Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) notificou a Prefeitura de Campo Grande, nesta terça-feira (25), de que a categoria dará prazo de 10 dias para que o Decreto Municipal 16.440/2025, que reduziu valores de plantões eventuais, seja revogado. A deliberação foi tomada em assembleia realizada ontem (24), com participação de médicos da Rede Municipal de Saúde, que também atribuíram a medida à falta de reajuste salarial há quatro anos e à precarização das unidades por falta de insumos.

Conforme apurado pela reportagem, a assembleia aprovou por 95,35% dos votos a exigência de revogação do decreto e o início imediato de ações para adequação das unidades de saúde às normas técnicas dos conselhos profissionais.

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Ao Campo Grande News, o presidente do Sinmed, Marcelo Santana Silveira, comunicou que, se não houver avanço até 5 de dezembro, serão desencadeadas três medidas automáticas a partir do 11º dia. São elas: atendimento condicionado às condições ideais de trabalho, na operação chamada “Gargalo Técnico”; adesão à greve geral caso outras entidades do serviço público municipal também a deflagrem; atuação conjunta com fóruns representativos dos trabalhadores da saúde.

A categoria também decidiu manter assembleia permanente para novas deliberações a qualquer momento.

As notificações foram entregues à Semadi (Secretaria Municipal de Administração e Inovação) e à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). O sindicato solicita reunião urgente para discutir as demandas e afirma que aguarda resposta dentro do prazo estipulado.

O decreto - Publicado em 7 de novembro, o decreto nº 16.440 reduz em 10% o valor pago aos médicos, odontólogos, veterinários, técnicos, enfermeiros e demais servidores da área da saúde em regime de escala de plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos. Além disso, a medida altera a bonificação de plantões no final do ano, reduzindo o adicional de 100% para 50% sobre o valor pago aos profissionais que trabalharem nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.

À época da publicação, o Campo Grande News revelou que o decreto reduziu de 20% para 10% o acréscimo pago a plantões de 12 horas em feriados e fins de semana. Antes, um médico recebia R$ 213,00 por turno nessas datas; agora, o valor caiu para R$ 106,69.

Em resposta, a Prefeitura negou cortes nas verbas fixas e afirmou que a atualização vale apenas para gratificações eventuais, sem prejuízo à assistência. Segundo a Sesau, a medida faz parte de um “processo de reestruturação da rede municipal” para garantir o equilíbrio financeiro e ampliar os investimentos na assistência.

Ainda de acordo com a Sesau, esses valores “não constituem direito adquirido, por se tratarem de pagamentos variáveis e condicionados à escala de serviço”.

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